O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência do Ministério Público, procurador Miguel Velasquez, recebeu no dia 25 de julho, de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente e de direitos da mulher, pedido para que a música “E Por que não”, interpretada pelo grupo Bidê ou Balde, seja impedida de ser veiculada e que o CD do acústico “Bandas Gaúchas”, que a contém, seja apreendido.

O Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, juntamente com o Coletivo Feminino Plural, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – PROAME, consideram que a música incita a violência contra meninas, banaliza o incesto e torna normal o desejo sexual de um adulto por uma criança. As entidades desejam ainda caracterizar como exploração sexual de crianças e adolescentes o uso de situações de incesto e pedofilia como forma de auferir lucros por meio da venda de discos, com base nos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro (Arts. 286 287 do CPB; e arts. 5º, 240, § 2º, inciso II e 241, § 2º, inciso II do ECA).

A representação se baseia ainda na Convenção de Direitos Humanos de Viena, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará, Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Segundo as entidades, a violência sexual contra meninas atinge uma em cada quatro crianças e adolescentes em todo o mundo. O lar, supostamente espaço de proteção, revela-se como lugar da violência e da privação de direitos. Pais, padrastos, irmãos, tios, avó e padrinhos são os principais abusadores, segundo dados do Laboratório da Criança e do Adolescente da USP (LACRI).

Sob o manto do segredo de família, as meninas são submetidas a estupros e abusos continuados desde pequenas. Quando conseguem fugir de casa, pela ausência de uma rede de proteção, não raro caem nas malhas da exploração sexual, do trabalho escravo, do tráfico e do turismo sexual. São vendidas e até trocadas pelo preço vil, caracterizando uma condição de mercadoria de baixo valor e de altos lucros, pois como bem detectou a CPMI sobre a Exploração Sexual realizada pela Câmara Federal e pelo Senado em 2003/2004, as meninas constituem numa das mais rendosas fontes de lucro, pois ao contrário do tráfico de drogas e de armas que propiciam vantagem uma só vez no ato da venda, as meninas podem ser exploradas por anos e anos.

Mostram também os estudos e pesquisas, como o Relatório PESTRAF, elaborado pela ONG CECRIA, de Brasília, em 2002, as estreitas relações entre a violência sexual intrafamiliar e a exploração sexual, na medida em que para escapar das violências as meninas realizam fugas, tornam-se “desaparecidas” , como constatou a pesquisa realizada pela ONG Coletivo Feminino Plural, e passam a integrar, sem meios de libertar-se, das malhas da prostituição, do tráfico de armas, drogas e da exploração do trabalho infanto-juvenil. A pedofilia na internet, com a veiculação de fotos até de bebês sendo abusados, e as músicas que humilham a imagem das meninas e das mulheres, mostram o quanto o sexo feminino é desvalorizado em nossa sociedade.

As relações de gênero desiguais revelam a violação de direitos humanos fundamentais como da própria dignidade humana, e impõem às mulheres e meninas uma condição de subalternidade social e de cidadania de segunda categoria. É, pois, intolerável a convivência com manifestações que naturalizam a violência contra crianças e adolescentes, especialmente meninas, expressão que são de relações hierárquicas patriarcais, historicamente construídas e mantidas pelos usos e costumes.

E, mais que intolerável, é absolutamente condenável que adultos continuem a argumentar, a fim de sua própria defesa, a não resistência a “apelos irresistíveis” para o exercício de sexualidade precoce obtido por meninas e meninos nos dias atuais. O que se espera de crianças e adolescentes, é que ajam de acordo com a sua idade e para tanto os adultos não só estabelecem os limites mas devem agir com a maturidade e a responsabilidade para não abusar.

É diante de tal contexto, que não é de estranhar, pois, quando a imprensa noticia a entrega de uma menina de sete anos para o uso sexual de um homem, e que aos 10 anos de idade engravida e dá à luz ao bebê; ou da “venda” de uma menina ao preço de uma vaca e um aparelho celular pelos pais… exemplos esses que poderiam somar dezenas e até centenas por ano no Rio Grande do Sul. Sob as vistas dos movimentos sociais organizados do país, tais fatos se revestem de grande repercussão, dando ao Estado um indesejável, porém inevitável protagonismo quanto à violação dos direitos humanos das meninas.

Afinal, cita-se o Rio Grande do Sul como estado com uma das mais bem formadas redes de proteção à infância e adolescência, e, no entanto com índices tão elevados de violência. Por isso chama a atenção a veiculação pelos meios de comunicação de músicas como “E por que não”, que a exemplo de outras anteriormente denunciadas, como “Um tapinha não dói”, reafirma mitos e tabus que revestem as violências, buscando sua legitimação como práticas corriqueiras aceitáveis na convivência social, comunitária e familiar.

Letra da música “E Por que não?”:
“Eu estou amando a minha menina
E como eu adoro suas pernas fininhas
Eu estou cantando pra minha menina
Pra ver se eu convenço ela a entrar na minha”
“E por que não?
Teu sangue é igual ao meu, é igual ao meu
Teu nome fui eu quem deu
Te conheço desde que nasceu
E por que não?”
“Eu estou adorando
Ver a minha menina
Com algumas colegas
Dela da escolinha”

É de amplo conhecimento que as bandas são formadoras de moda, opinião e tem a capacidade de atingir um público jovem. O grupo Bidê ou Balde, ao veicular tal música está banalizando a violência sexual contra crianças e adolescentes, o incesto e a pedofilia. Ao afirmar em entrevista que é isso que ocorre na sociedade, não se importando com as consequências quanto à integridade física e/ou psíquica de meninas e meninos que venham a ser abusados, o Grupo demonstra que seu interesse comercial está acima dos interesses da sociedade. Desta forma, afronta os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º ECA) e contribui para a formação de uma cultura de aceitação da violência sexual contra crianças e adolescentes.