10 de dezembro

A data celebra a adoção em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), código ético e político do século XXI. A Declaração nasce em resposta à barbárie praticada pelo nazismo em face de judeus, comunistas e ciganos e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos da América sobre Hiroshima e Nagazaki, matando milhares de inocentes.

É a partir da Declaração que começa a se desenvolver o Sistema Internacional dos Direitos Humanos mediante a adoção de inúmeros Tratados Internacionais voltados à proteção dos direitos fundamentais. Entre eles a Convenção sobre a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW – adotada pelas Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979.