Posicionamento sobre colocação de dispositivos intrauterinos em meninas em acolhimento em Porto Alegre

POSICIONAMENTO DO COLETIVO FEMININO PLURAL SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO RS COM A BAYER, PREFEITURA DE PORTO ALEGRE E HOSPITAIS PARA COLOCAÇÃO DE DIPOSITIVOS INTRA UTERINO EM MENINAS.

Tendo conhecimento do teor do Termo de Cooperação entre o Ministério Público do RS com a Bayer S/A, comprometendo a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital de Clinicas e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas a inserir o contraceptivo SIU com hormônio Levolorgestrel em meninas em acolhimento institucional no município, nós ativistas feministas vimos a público para manifestar nossa indignação com mais essa violação dos direitos reprodutivos das adolescentes da capital do RS.

Em 2007, como é sabido, após intenso processo de mobilização social internacional, conseguimos reverter o programa que focava nas meninas das periferias e de abrigos para colocação de implantes hormonais do laboratório Organon. As que receberam os implantes sofreram graves consequências à sua saúde e, como previsto à época, não tiveram a atenção nem para a retirada nem para acompanhamento previsto. O programa comprovou-se inadequado e evidenciou o interesse da indústria farmacêutica e a quebra de princípios bioéticos que devem orientar as políticas de saúde.

Nos perguntamos hoje, diante deste novo fato, porque a Promotora do Ministério Público do RS, Cinara Braga, responsável pela fiscalização das Casas de Acolhimento Institucional de Porto Alegre, ao ver-se diante do elevado número de gestações nas jovens abrigadas, que por sua vez se recusavam ao uso de contraceptivos injetáveis e orais, não investigou como estão ocorrendo estas gestações e porque as jovens se negam ao uso de contraceptivos, para assim garantir a proteção e os direitos das meninas.

Constata-se uma vez mais que a cultura de controle dos corpos das meninas e das mulheres é a prática a que se recorre quando não se lhe oferece políticas integrais. E desta forma, viola-se pressupostos da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulheres (PNAISM).

Tanto na sua dimensão técnica quanto na sua dimensão ética, o uso de uma contracepção pressupõe um processo educativo de tomada de decisão consciente por parte da usuária, o que implica em informação, possibilidade de escolha, segurança no uso, acompanhamento. Enfim, um processo individual de cada mulher. Como se justifica implantar o mesmo método contraceptivo para todas as mulheres jovens dentro de um sistema de acolhimento institucional?

A questão não é só a qualidade do método ou a condução das orientações. O problema é que a prioridade de aplicação dos métodos contraceptivos é sempre em grupos que a sociedade julga como indesejáveis para a reprodução. Qual a garantia de que todas essas adolescentes têm as mesmas características?

Não temos políticas de gênero e educação sexual, e por mais que haja orientação, é necessário conhecimento para que haja autonomia e autonomia para que haja escolha. Segundo orientação da área técnica da Saúde da Mulher do Município de Porto Alegre um dos critérios para inserção no programa é ter de 10 a 19 anos. Caso a Secretaria de Saúde de Porto Alegre não saiba, relações sexuais aos 10 anos de idade, é violência sexual e configura CRIME! Portanto, não se trata de ofertar contraceptivo, mas de oferecer proteção.

O Ministério Público do RS deveria cobrar das secretarias municipais ações contínuas que garantam a saúde sexual e saúde reprodutiva como um direito. Exigimos imediata suspensão desse processo e investigação e divulgação das condições das meninas nos abrigos de Porto Alegre.

Coletivo Feminino Plural

Porto Alegre, 24 de julho de 2018

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support