AGENDA FEMINISTA
A Agenda do Movimento Mulheres resulta da luta do movimento de mulheres e feministas em articulação com os Fóruns e Conselhos de Direitos da Mulher que, em consonância com conferências e encontros foram buscando estratégias de monitoramento de ações para garantir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil nas diversas convenções e acordos internacionais.
A agenda é transversal, e incorpora a perspectiva de gênero em todas as políticas públicas, e inclui a diversidade das mulheres na sociedade brasileira – mulheres do campo, indígenas, negras, com deficiência, idosas etc. A agenda leva em consideração também à plataforma de ação das diferentes mobilizações internacionais.
29 de janeiro
Dia Nacional da Visibilidade Trans
Em 2004, ativistas transexuais lançaram a campanha nacional “Travesti e Respeito” contra a transfobia no país, ressaltando a importância da diversidade e respeito para o Movimento Trans.
Nossas propostas:
- Promover ações que incluam as mulheres em sua diversidade levando em consideração as especificidades dentro do movimento de mulheres.
- Disseminar a inclusão às diversidades de gênero e suas interseções.
24 de fevereiro
Dia da conquista do voto feminino no Brasil
No código eleitoral Provisório de 24 de fevereiro de 1932 o voto feminino foi assegurado. Após anos de lutas históricas, foi assegurado o voto feminino no Brasil. Até aquela data, a obrigatoriedade do voto era apenas masculina. Apenas em 1946, a obrigatoriedade foi estendida às mulheres.
Nossas propostas:
- Capacitar para a liderança e o empoderamento de gênero na luta pela preservação e ampliação dos direitos humanos das mulheres no Brasil.
- Fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
08 de março
Dia Internacional da Mulher
O Dia da Mulher surgiu no final do século XIX e início do século XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas femininas por melhores condições de vida e trabalho, e pelo direito de voto. Em 26 de agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, a líder socialista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras.
Nossas propostas:
- Promover atividades que permitam tomar consciência das causas que nos levam a viver em um mundo desigual no âmbito afetivo, do trabalho e da política.
- Elaborar materiais que disseminem a ideia de que podemos viver em um mundo que não nos discrimine por sermos mulheres, pobres, negras, imigrantes, mulheres com deficiência, idosas etc.
- Garantir informações acerca da cultura do estupro, feminicídio, violências, discriminações, trabalhos precários, salários menores, serviços públicos de má qualidade e perdas trabalhistas.
21 de março
Dia Internacional para a Discriminação Racial
Em 1976, a ONU escolhe o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar as 60 pessoas negras mortas e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul em 1960. Segundo o Atlas da Violência 2018, no Brasil, entre 2006 e 2016, do total de mulheres assassinadas, 71% são negras. De acordo com o último Mapa da Violência a vitimização entre as mulheres negras no Brasil cresceu 54,2% enquanto o feminicídio das mulheres brancas caiu 9,8%.
Nossas propostas:
- Promover discussões acerca do racismo e questionar a respeito dos lugares de privilégio em nosso cotidiano.
- Fomentar, em nossas formações o despertar da consciência de raça e da importância das representatividades levando em consideração a pluralidade das mulheres.
30 de abril
Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Por esta razão, instituiu-se essa data para escapar dessa proibição.
Nossas propostas:
- Difundir a história de cada data com a finalidade de compartilhar conhecimentos.
- Visibilizar as mulheres que fizeram parta da história dentro do movimento feminista.
17 de maio
Dia Internacional contra a Homofobia
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, evitando que a questão fosse tratada como uma doença.
Nossas propostas:
- Promover a discussão e reflexão sobre a LGTBfobia no Brasil.
- Divulgar materiais que garantam a visibilidade da população LGBT.
18 de maio
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A data faz referência à morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito Santo. Os culpados por sua morte nunca foram punidos em função do alto poder aquisitivo de suas famílias.
Nossas propostas:
- Através de ações convocar a sociedade para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
- Difundir a educação sexual nas escolas.
28 de maio
Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional da Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi estabelecido em uma reunião na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional para combate à morte materna.
Nossas propostas:
- Realizar rodas de conversa acerca da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.
- Apoiar políticas de descriminalização do aborto, a fim de minimizar os abortos clandestinos inseguros e suas consequências negativas sobre a saúde e a vida das mulheres, especialmente as mais vulneráveis.
28 de junho
Dia Internacional do Orgulho LGBT O Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis (LGBT) é celebrado mundialmente
A principal bandeira do movimento é a descriminalização da homossexualidade e o reconhecimento dos direitos civis dos homossexuais.
Nossas propostas:
- Incentivar e a apoiar a construção da pauta LGBT que vise o enfrentamento de todas as formas de violação, discriminação e preconceito.
- Promover a educação da diversidade entre as pessoas em diferentes espaços a fim de garantir o respeito a todas as pessoas independente de sua orientação sexual.
25 de julho
Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
Estabelecido em 1992, foi um marco na luta e resistência da mulher negra. O objetivo da comemoração é ampliar e fortalecer organizações de mulheres negras para o enfrentamento ao racismo, sexismo, discriminação, preconceito e demais desigualdades raciais e sociais. No Brasil desde 2014, é o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra, referência na luta contra a discriminação das pessoas negras.
Nossas propostas:
- Difundir materiais e ampliar o fortalecimento das mulheres negras no enfrentamento ao racismo, sexismo, preconceito e qualquer forma de discriminação.
- Reconhecer e denunciar as violências sofridas pelas mulheres negras.
- Apoiar e visibilizar o movimento de mulheres negras brasileiras.
21 a 28 de agosto
Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (Lei Estadual 13.320/2009)
A consolidação da lei estadual garante os direitos constitucionais a pessoas com deficiência e promove a inclusão social no Rio Grande do Sul. Na lei nº 13.320/2009 está assegurado o atendimento preferencial, a criação e promoção de políticas sociais e programas de assistência e o direito à reinserção e integração pela na sociedade. A lei também prevê a regularidade de eventos como a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o Dia Estadual do Surdo e o Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Nossas propostas:
- Promover o empoderamento das mulheres com deficiência acerca de seus direitos e garantias.
- Fomentar espaços de discussão na perspectiva de gênero, deficiência, feminismo, raça e especificidades entre as mulheres com deficiência.
- Garantir informações acessíveis acerca da violência contra as mulheres com deficiência, direitos sexuais e reprodutivos, acessibilidade e políticas públicas.
29 de agosto
Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), reunindo, pela primeira vez no Brasil, mais de cem mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos.
Nossas propostas:
- Promover discussões a respeito da saúde da mulher lésbica.
- Realizar rodas de conversa que tratem das questões das mulheres lésbicas de maneira ampla.
21 de setembro
Dia Nacional de luta das Pessoas com Deficiência (Lei Federal 11.133/2005)
O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.
Nossas propostas:
- Promover discussão transversal acerca dos direitos das mulheres e homens com deficiência no campo da perspectiva feminista e de gênero
- Criar, manter e fortalecer ações entre grupos de mulheres com deficiência no âmbito regional, estadual e internacional
- Efetivar a atuação política de mulheres com deficiência nos espaços de direitos humanos, conselhos e Fóruns de mulheres e de pessoas com deficiência.
23 de setembro
Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999 escolheu essa data para celebrar a promulgação da primeira lei, argentina, que puniu quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade.
Nossas propostas:
- Apoiar ações que tratem da temática do tráfico de mulheres e meninas com o fim de exploração sexual.
- Visibilizar materiais que promovam o fim da exploração sexual e tráfico de mulheres e meninas.
28 de setembro
Dia pela Descriminalização do Aborto na América e Caribe
O V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado na Argentina, em 1990, criou a data em função da enorme preocupação que o Encontro demonstrou com o tema.
Nossas propostas:
- Construir fóruns de discussão sobre esta temática.
- Divulgar materiais informativos que produzam sensibilização e conhecimento acerca do tema do aborto legal.
- Garantir a educação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres na sua diversidade.
20 de novembro
No Brasil a data marca o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim do Racismo e da Violência Contra as Mulheres
20 de novembro
Dia Nacional da Consciência Negra Homenagem a Zumbi dos Palmares
Símbolo da resistência negra e do combate à escravidão, morto em 20 de novembro de 1695.
Nossas propostas:
- Participar das atividades propostas pelo movimento das mulheres negras.
- Divulgar materiais que visibilize a luta das mulheres negras no movimento feminista.
- Promover uma agenda de ações, fortalecimento e visibilidade sobre as diversas formas de violência contra meninas e mulheres levando em consideração as interseccionalidades.
25 de novembro
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Esta data foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, Colômbia. Foi escolhida para recordar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. Em 25 de novembro de 1991, foi iniciada a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs os 16 Dias de Ativismo considerando a Violência contra as Mulheres, começando no dia 25 de novembro e encerrando no dia 10 de dezembro, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Nossas propostas:
- Promover debates, rodas de conversa, divulgação de materiais a respeito da temática da desigualdade de gênero nos diversos âmbitos.
- Criar uma agenda de ações do movimento de mulheres feministas para os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
01 de dezembro
Dia Mundial de Combate à Aids
A data foi criada em Londres, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde, em 1988, do qual 140 países participaram. A data foi criada com o objetivo a mobilização dos governos, da sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade a reflexão sobre as formas de combatera epidemia e o preconceito.
Nossas propostas:
- Capacitar e informar agentes da área de saúde e direitos da mulher assim como articular as redes de atendimento em saúde e atenção à violência.
- Auxiliar na compreensão do problema criando estratégias contra o HIV/AIDS e Violência Contra as Mulheres.
- Garantir a educação sexual e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas.
03 de dezembro
Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
O dia internacional das pessoas com deficiência promovida pelas Nações Unidas desde 1992.
Nossas propostas:
- Promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes às especificidades e mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e bem-estar social das mulheres com deficiência;
- Promover a sensibilização e educação da sociedade em relação à violência contra as mulheres, contemplando seus diversos aspectos;
- Impulsionar a formulação de políticas públicas específicas para o acesso dessas mulheres à cidadania plena, através da mobilização de grupos organizados de mulheres com deficiência e da sensibilização da sociedade para as vulnerabilidades e necessidades específicas das mesmas.
06 de dezembro
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
14 mulheres foram assassinadas em sala de aula por um jovem pelo fato de estudarem engenharia, curso tradicionalmente voltado para homens. Ocorrido em Montreal – Canadá, tornou-se um dos símbolos da luta pelo fim da violência contra as mulheres.
Nossas propostas:
- Participar e promover ações pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
- Fomentar a difusão do tema da violência contra as mulheres, cultura, machismo e patriarcado que coloca as mulheres em desigualdade de gênero.
- Participar de campanhas e ações que são desenvolvidas para este enfrentamento.
10 de dezembro
Dia Mundial dos Direitos Humanos
Desde 1950, o dia 10 de dezembro é a data escolhida para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha dessa data foi feita porque, em 1948, a Organização das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal principia reconhecendo que “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. Além disso, declara que os direitos humanos são universais independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.
Nossas propostas:
- Desenvolver ações que contemplem perspectivas no campo dos Direitos Humanos.
- Participar de atos que tratem da promoção dos Direitos Humanos das Mulheres.
Referências Bibliográficas
http://www.cfemea.org.br/index.php/colecao-femea-e-publicacoes/colecao-femea/142-numero-158-dezembro-de-2008-especial/1296-25-de-novembro-dia-internacional-da-nao-violencia-contra-a-mulher (acesso em 14 de novembro de 2018)
http://www.spm.gov.br/destaques-spm/calendario-tematico-julho-2015.pdf/ (acesso em 21 de novembro de 2018)
http://www.al.rs.gov.br/FileRepository/repLegisComp/Lei%20n%C2%BA%2013.320.pdf (acesso em 26 de novembro de 2018)
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_generico_imagens-filefield-description%5D_102.pdf (acesso em 26 de novembro de 2018)
https://nacoesunidas.org/acao/pessoas-com-deficiencia/ (acesso em 26 de novembro de 2018)
