Canoas/Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2018
O Coletivo Feminino Plural, organização feminista com mais de duas décadas de atuação na defesa e garantia dos direitos humanos e cidadania de meninas e mulheres, finalizou o contrato de prestação de serviços (Contrato 166/2017) com a Prefeitura de Canoas para execução do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência Patrícia Esber na sexta-feira (16 de fevereiro de 2018). O serviço esteve sob a coordenação desta entidade desde sua inauguração – dia 27 de setembro de 2011.
Com esta prestação, o serviço tornou-se referência local e nacional no atendimento de excelência a mulheres em situação de violência, seja na qualificação de suas profissionais, seja na construção de uma metodologia feminista, em consonância com a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (SPM, 2006) e das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Em mais de 6 anos de atuação, foram atendidas 3361 mulheres, atendimentos estes registrados e devidamente documentados.
Durante este período também foram executados projetos elaborados e coordenados pela entidade, tendo como financiadores a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Canoas (Projeto Qualificar e Sistematizar Informações do CRM Patrícia Esber de Canoas, que desenvolveu a Plataforma Digital Patrícia Esber e o Projeto Avaliação e Gestão de Risco em Rede, como ferramenta para o enfrentamento a violência contra as mulheres da Cidade de Canoas/RS), a Secretaria Estadual de Saúde (Projeto Conexões – estratégias integradas contra HIV Aids e Violência de Gênero), a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (Projeto Girassóis – gênero e saúde mental), totalizando mais de R$ 400 mil de investimento na cidade.
Nosso objetivo com a prestação desse serviço em Canoas sempre foi o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, visando à continuidade de um serviço público permanente. Entendemos que nossa trajetória no município foi importante para a consolidação desta política pública. Ante a proposição atual da prefeitura de assumir o serviço (com a suspensão do Edital nº 10/2018 – Concorrência Pública nº 2/2018), destacamos a importância de que a equipe seja constituída pelo quadro de profissionais previsto e adequado à demanda atual do serviço, que conta com mais de 50 casos novos por mês e cerca de 2.000 em acompanhamento. Além disso, é fundamental garantir a capacitação técnica de 80 horas iniciais (no mínimo), divididas em 10 dias de formação, previstas na Norma Técnica. Ainda que se assuma esta proposta como temporária, é necessário que ela contemple as exigências mínimas e garanta a excelência reconhecida do CRM Patrícia Esber.
Finalizamos este trabalho, reafirmando o nosso compromisso com as mulheres e assim seguiremos, monitorando sua execução via Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Canoas.
