A perda, mais uma vez, do espaço para as suas reuniões e desenvolvimento de atividades foi determinante para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM/Porto Alegre) solicitar reunião urgente com o secretário Municipal de Relações Institucionais, Kevin Kriger. O encontro será na próxima quinta-feira, dia 16, às 10h, na Prefeitura Municipal (Praça Montevidéu, nº 10, Centro Histórico). A Secretaria de Relações Institucionais é o setor que absorverá as demandas de todos os conselhos municipais de direitos, com exceção dos conselhos tutelares, informou Denise Flores, da secretaria de Desenvolvimento Social.
Na reunião agendada, a presidenta do COMDIM, Vera Daisy Barcellos, com representação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS), apresentará a solicitação de que a Prefeitura Municipal assegure um local definitivo para o COMDIM com infraestrutura de recursos materiais, humanos, orçamentários e detentor de acessibilidade. O pleito atende as resoluções da 6ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres de Porto Alegre, realizada há dois anos, e, também, dos diversos movimentos das mulheres. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estava, desde setembro de 2015, funcionando em uma sala cedida pela extinta Secretaria Municipal da Juventude no bairro Cidade Baixa, cuja desocupação do prédio ocorre nesta sexta-feira, dia 10, para dar lugar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (antiga SMIC).
Problema antigo
A história do Conselho, em funcionamento desde 1995, é marcada por um processo de itinerância. Ao longo destes anos, o COMDIM já esteve sediado no Centro de Saúde Santa Marta, Mercado Público, Galeria Malcon e no prédio da Prefeitura da Rua Siqueira Campos. Para Vera Daisy, estas constantes mudanças causam um prejuízo e perdas significativas para o patrimônio cultural do Conselho, além de prejudicar a referência para as mulheres, uma vez que muitas, residentes nas comunidades, não sabem qual é o papel do conselho.
“É isto que afirmaremos no encontro da próxima quinta-feira, quando estivermos frente a frente com a nova administração da cidade. É impossível fiscalizar as políticas públicas sem ter um espaço condizente,com recursos e que funcione de portas abertas para atender as inúmeras demandas trazidas pelas mulheres”, salienta a presidenta do COMDIM.
O que é COMDIM/Porto Alegre: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado pela Lei Complementar nº 347, de 30 de maio de 1995. Tem competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa no que se refere às matérias pertinentes aos direitos das mulheres. Entre as suas competências está a de formular diretrizes e promover políticas em todos os níveis da Administração Pública Municipal, direta e indireta, visando a eliminação das discriminações e violências que atingem as mulheres.
Fonte: Imprensa/Sindjors, publicado em 10 de fevereiro de 2017.
