Micheline Ferreira e Joyce Wanzeller/Defensoria Pública do Pará – O Pará já registrou nos primeiros três meses deste ano oito novos casos de tráfico de pessoa. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 10, durante reunião técnica de trabalho em que as Defensorias Públicas do Pará e da União coordenaram a revisão do Eixo de Atendimento do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e participação de representantes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), Companhia de Habitação do Estado (Cohab), Pro Paz, Secretarias Trabalho, Emprego e Renda (SETER) e Assistência Social (SEAS), e outros. O encontro aconteceu no auditório da Defensoria Pública do Estado.
Dos oito casos já registrados, três foram encaminhados pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública. Segundo a Defensora Pública Anelyse Freitas, entre as vítimas, uma é oriunda de Portel e outras duas de Belém, atraídas por falsas propostas de trabalho.
A revisão e atualização do Plano Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas permitirá a ampliação do atendimento realizado por todos os órgãos e instituições envolvidos na rede de assistência às vítimas. De acordo com Anelyse Freitas, todo o esforço se dá no sentido de se encontrar melhorias que venham a ser incorporadas ao plano vigente. A revisão contempla a integração e fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento, organização para prestação de serviços necessários ao enfrentamento ao tráfico de pessoas.
A principal deliberação da reunião foi a criação de dois fluxos de atendimento, o emergencial e o de retaguarda. O emergencial vai atender demandas que chegam diretamente nos órgãos, como encaminhamentos de saúde ou emprego, por exemplo, enquanto que o de retaguarda está relacionado ao acompanhamento do caso, com a garantia de direitos.
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos informou que foram registrados 24 casos de tráfico de pessoas em 2013 no Pará, além de mais seis outros casos referenciados, que foram parar direto na Polícia Civil.
Na agenda do grupo, já está marcada uma nova reunião de trabalho para o dia 25 de abril. Nesse encontro de núcleos e postos, o tema será o abrigo a essas vítimas de tráfico humano. Novas discussões, plenárias e audiência pública serão agendadas para definir e colocar em prática as proposições da revisão. “É muito importante o atendimento integrado a essas pessoas. Reuniões assim fazem com que se amplie a visão para se ter base e efetivar um trabalho mais bem elaborado”, disse a Defensora Pública do Estado.
Já o Defensor Público da União, Cláudio Luiz dos Santos, ressaltou que essas pessoas vivem em situação de extrema violência dos direitos humanos e que precisam de atendimento e atenção específicos. “Fiquei satisfeito com as deliberações”, disse.
A Defensoria Pública do Pará presta assistência jurídica às vítimas de tráfico de pessoas. O atendimento é bem abrangente. Vai desde a razão que levou as vítimas a aceitarem as falsas propostas de trabalho, como os conflitos em casa, até mesmo ações de garantia de direitos fundamentais.
Publicado em Monitoramento Cedaw – em 10 de abril de 2014.
