A democracia pressupõe autonomia, igualdade e liberdade individual. No entanto, estes valores são negados às mulheres no território de seus próprios corpos no Brasil.
Para a maioria das mulheres brasileiras este ato de soberania sobre suas vidas é realizado na clandestinidade, em condições inseguras e insalubres, que violam a liberdade, a dignidade e a saúde. E violam o próprio direito à vida quando mulheres morrem por terem que abortar sob a ilegalidade.
Mesmo nos casos previstos em lei no País há retrocessos, com o fechamento ou mau funcionamento dos serviços de aborto legal. Vemos que democracia e direitos sexuais e direitos reprodutivos andam juntos e que governos ilegítimos e estado de exceção são inimigos das mulheres.
A negação do direto ao aborto pela lei ou nas ações de saúde é um mecanismo de poder e controle sobre nossos corpos, sobre nossa autonomia, sobre nossa sexualidade e decisões reprodutivas. Questões de fé podem ser discutidas à luz da teologia, mas não devem intervir nas políticas públicas em um estado laico.
Uma sociedade efetivamente justa e democrática garante direitos a todas as mulheres independente de classe, raça, religião, deficiência, orientação sexual.
O aborto legal e seguro, numa perspectiva feminista, é o reconhecimento social da capacidade das mulheres de tomarem decisões éticas por sua própria consciência, sem a tutela religiosa ou do Estado.
Está mais do que demonstrado que a criminalização apenas contribui para colocar em risco a vida e a saúde de mulheres, que não possuem recursos econômicos para realizar o procedimento de maneira segura e sigilosa. O que chamamos de proibição do aborto é, na verdade, uma restrição econômica de acesso ao direito ao aborto.
Neste 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, seguiremos lutando por um País laico e por uma democracia que nos respeite como cidadãs plenas, porque aborto legal e seguro é uma questão de direitos!
Nenhuma mulher deve morrer, ser presa, humilhada ou maltratada por ter direito a seu corpo. Aborto Legal: todas temos direito!
Casos em que o aborto é permitido por lei no Brasil:
– Violência Sexual
– Risco de Vida para a Mulher
– Feto Anencéfalo
Nesses três casos procure a tua unidade básica de saúde ou um dos serviços abaixo:
HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS (Porto Alegre)
Av. independência, 661. Fone: (51) 3289 3000
HOSPITAL DE CLÍNICAS (Porto Alegre)
Rua Ramiro Barcelos, 2350. Fone: (51) 3359 8000
HOSPITAL CONCEIÇÃO (Porto Alegre)
Rua Francisco Trein, 596. Fone: (51) 3314 5200
HOSPITAL FÊMINA (Porto Alegre)
Av. Mostardeiro, 17. Fone: (51) 3314 5200
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CANOAS (Canoas)
Av. Farroupilha, 8001. Fone: (51) 3478 8000
HOSPITAL GERAL DE CAXIAS DO SUL (Caxias do Sul)
Rua Prof. Antônio Vignoli, 255. Fone (54) 3218 7200
Estes serviços são gratuitos, ofertados pelo SUS e estão preparados para acolher e realizar todos os procedimentos necessários.
Em caso de violência sexual ou relação sexual desprotegida, todas têm direito a receber atendimento para evitar infecções sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada. Essas medidas devem ser tomadas o mais cedo possível. Para receber as medicações procure atendimento em até 72 horas, mas preferencialmente nas primeiras 24 horas.
Para ser atendida não é necessário apresentar Boletim de Ocorrência em casos de violência sexual.
