Prefeitura Municipal de São Leopoldo recebeu emenda parlamentar nº 19830014, destinada pela Deputada Federal Maria do Rosário- Coletivo Feminino Plural executou o projeto.
Projeto “Todas Vivas!”: Capacitação e Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Em março de 2022, a Prefeitura Municipal de São Leopoldo recebeu a emenda parlamentar nº 19830014, destinada pela Deputada Federal Maria do Rosário no valor de R$ 100.000,00. Essa emenda possibilitou a execução de serviços realizados pelo Coletivo Feminino Plural (CNPJ: 05.005.652/0001-32) em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPOM).
A execução do projeto ocorreu entre julho e dezembro de 2023, com o objetivo central de capacitar agentes públicos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Objetivo do Projeto
- Capacitação de agentes públicos da rede municipal para o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo a observância das normas técnicas, leis e fluxos institucionais.
Detalhes do Processo
- Termo de Fomento: nº 11/2023 – Secretaria de Políticas para as Mulheres/SEPOM
- Prestação de contas: até 31/12/2024
Plano de Trabalho
- Realização de 8 oficinas de formação
- Resultado: Capacitação de 45 profissionais da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- Diagnóstico da rede de enfrentamento
- Resultado: Diagnóstico finalizado, com a participação de 45 pessoas de 39 serviços, organizações e órgãos.
- Assessoria técnica à SEPOM
- Resultado: Fortalecimento das ações e estratégias da SEPOM no município.
- Realização do Encontro Articulador
- Resultado: Encerramento das atividades com o Seminário Todas Vivas! São Léo mais mulheres, sem misoginia.
- Produção de materiais informativos
- Resultado: Elaboração do Guia Todas Vivas!, um material de referência para a rede.
Equipe Fixa e Remunerações
A equipe do projeto foi composta por profissionais qualificadas, responsáveis por diversas áreas estratégicas.
| Nome | Função | Remuneração (R$) |
|---|---|---|
| Ms. Thaís Pereira Siqueira | Psicóloga – Coordenação Pedagógica | 17.800,00 |
| Dra. Teresa Cristina Bruel dos Santos | Psicóloga – Metodologia e Didática | 4.000,00 |
| Profa. Esp. Maria do Carmo Canani | Apoio Técnico às Oficinas | 8.000,00 |
| Profa. Pauline Barros | Apoio Técnico Administrativo | 4.000,00 |
| Esp. Mariza Aparecida Chuma Iracet | Advogada – Políticas Públicas | 4.800,00 |
| Ms. Renata Teixeira Jardim | Advogada – Diagnóstico e Análise da Rede | 4.800,00 |
| Esp. Maristela Pastore | Jornalista – Assessoria de Comunicação | 4.000,00 |
- Total da remuneração da equipe: R$ 47.400,00
Resultados do Projeto
O projeto “Todas Vivas!” fortaleceu a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em São Leopoldo, promovendo capacitação, diagnóstico técnico, e integração entre os diversos serviços e órgãos da cidade.
A íntegra do Termo de Fomento pode ser acessada no site oficial da organização, conforme o Decreto nº 7.724/2012.
Emendar Parlamentar é destinada ao Coletivo Feminino Plural pelo mandato da Dep. Maria do Rosário.
Coletivo Feminino Plural: Avanços no Fortalecimento da Agenda Feminista
Em abril de 2024, o Coletivo Feminino Plural (CNPJ 05.005.652/0001-32) foi informado sobre a aprovação de uma emenda parlamentar nº 013478/2024, vinculada ao órgão concedente 65000 – Ministério das Mulheres, com número de empenho 000222 e 000223.
A emenda, no valor de R$ 300.000,00, foi destinada por meio do mandato da deputada federal Maria do Rosário e está atualmente em processo de tramitação.
Objetivo do Projeto
A proposta tem como objetivo o fortalecimento da agenda feminista em Porto Alegre/RS, por meio de:
- Qualificação do Acervo Enid Backes;
- Apoio ao monitoramento da violência contra a mulher e do feminicídio;
- Promoção da dignidade menstrual entre adolescentes de escolas públicas.
Essas ações visam fomentar a defesa dos direitos das mulheres e a equidade de género por meio de iniciativas integradas e transformadoras.
Detalhes do Processo
- Data da proposta: 15/05/2024
- Início da vigência: 28/12/2024
- Término da vigência atual: 28/12/2024
- Data limite para prestação de contas: 28/12/2024
- Repasse previsto: 31/12/2024 ou em 2025
Plano de Trabalho e Alocação de Recursos
Funções e remunerações previstas:
- Consultoria de Gestão do Projeto: R$ 8.800,00
- Consultoria de Articulação do Projeto: R$ 27.500,00
- Consultoria Pedagógica: R$ 6.600,00
- Assistente Administrativo: R$ 16.500,00
- Consultoria em Biblioteconomia: R$ 17.600,00
Total de remuneração: R$ 77.000,00
Conclusão: O termo de fomento ainda não foi aprovado e o plano de trabalho encontra-se em fase de complementação, aguardando a liberação do recurso para sua execução.
Este projeto é um marco no avanço das políticas públicas voltadas para a equidade de género, reforçando o compromisso do Coletivo Feminino Plural com a transformação social e a garantia dos direitos das mulheres e meninas.
Coordenação Coletivo Feminino Plural
