Projeto “TODAS VIVAS”- Recurso de Emenda Parlamentar
Termo de Fomento: 11/2023
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Nome do Projeto: Todas Vivas
Objeto do Projeto: Capacitação de agentes públicos da rede municipal para o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo a observância das normas técnicas, leis e fluxos institucionais.
Órgão Concedente: Prefeitura Municipal de São Leopoldo – Secretaria de Politicas para as Mulheres (SEPOM)
Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2023
Vigência do Instrumento: 8 meses
Valor da parceria: 100.000,00
Valor da emenda: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Situação prestação de contas: Enviada em 3/01/24
Justificativa:
Considerando que este projeto implica em formar e qualificar agentes que atuam no município de São Leopoldo (RS) no atendimento às mulheres em situação de violência, e ao mesmo tempo colaborar para aprimorar a gestão e a articulação da rede local, a importância dos
momentos de nossa abordagem metodológica consiste no processo de ensino-aprendizagem.
Esta é uma proposta metodológica inspirada nas experiências pedagógicas destinadas a mulheres, porém incorporadas em processos de formação de agentes públicos no Brasil por sua potencialidade transformadora (REPEM) 1 , que consiste em reconhecer que todas as ações
e experiências podem constituir-se em espaços e aprendizagem e deixam um saldo pedagógico e têm a capacidade de promover processos educativos para a igualdade, equidade de gênero e suas intersecções, e o exercício da cidadania, direitos humanos e participação política, social, econômica e cultural das mulheres. Incorpora a prática e a vivência profissional das participantes à intervenção didática,
considerando estas como agentes principais de sua aprendizagem. Dada à natureza dos temas a serem abordados, estes serão trabalhados a partir de breves explanações, motivações, criatividade e da participação ativa das (os) profissionais. Buscamos, dessa forma, contribuir
para promover um espaço de discussão qualificada que vise desenvolver estratégias efetivas de enfrentamento às violências contra as mulheres e qualificação das ferramentas de intervenção das equipes.
A metodologia inclui a escolha dos fundamentos políticos e teóricos, optando-se por buscar no acúmulo produzido pelas experiências de gestão de políticas para as mulheres em níveis municipal, estadual e nacional, referenciadas em Normas Técnicas, Legislações, Guias
Normativos e outras fontes reconhecidas, como Pesquisas e Bancos de Dados. A voz de sobreviventes da violência e do feminicídio serão consideradas entre elas, assim como de todas e todos os agentes da rede de atendimento e de enfrentamento, sejam gestoras/es ou
servidoras/es em sua ação cotidiana.
Devido à importância de manter o grupo por todo período da formação, as Oficinas e Encontro deverão estar concentrados temporalmente, adequando-se também às necessidades do serviço público, enquanto o projeto se estende por um período maior.
Plano de Trabalho
A equipe do projeto foi composta por profissionais qualificadas, responsáveis por diversas áreas estratégicas.
| Nome | Função | Remuneração (R$) |
|---|---|---|
| Ms. Thaís Pereira Siqueira | Psicóloga – Coordenação Pedagógica | 17.800,00 |
| Dra. Teresa Cristina Bruel dos Santos | Psicóloga – Metodologia e Didática | 4.000,00 |
| Profa. Esp. Maria do Carmo Canani | Apoio Técnico às Oficinas | 8.000,00 |
| Profa. Pauline Barros | Apoio Técnico Administrativo | 4.000,00 |
| Esp. Mariza Aparecida Chuma Iracet | Advogada – Políticas Públicas | 4.800,00 |
| Ms. Renata Teixeira Jardim | Advogada – Diagnóstico e Análise da Rede | 4.800,00 |
| Esp. Maristela Pastore | Jornalista – Assessoria de Comunicação | 4.000,00 |
- Total da remuneração da equipe: R$ 47.400,00
Projeto: Saberes e Poderes de Mulheres e Garotas- Recurso de Emenda parlamentar
Termo de Fomento: 971345/2024
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Objeto do Projeto: “Fortalecimento da agenda feminista por meio da qualificação do Acervo Enid Backes, de apoio ao
monitoramento da violência contra a mulher e o feminicídio e ações de promoção da dignidade menstrual entre adolescentes de escolas públicas, na cidade de Porto Alegre/RS”, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Orgão concedente: Programa Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres (Ministério das Mulheres) e ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, além de dialogar com a Agenda 2030 (ODS 5 – Igualdade de Gênero e Empoderamento de Meninas e Mulheres).
Vigência do Instrumento: 12 meses
Data de Assinatura: 11 de julho de 2025
Valor da parceria: 300.000,00
Valor da Emenda: 300.000,00
Valor Liberado: 300.000,00
Situação prestação de contas:
Em execução. Prestação de contas será apresentada ao final da vigência da parceria, conforme cronograma estabelecido no Termo de Fomento.
Justificativa: Temos a compreensão de que o empoderamento de gênero é um processo de aquisição de habilidades, ferramentas e de capacidades pessoais e coletivas que permitem não só a construção da autonomia das mulheres, mas influencia todo o processo democrático do país. A própria entrada das mulheres na política formal, o que não é o objeto deste projeto, implica em romper um conjunto de barreiras, como a violência e a desinformação, de forma a criar as condições para o efetivo empoderamento. Por isso, promover o acesso à informação tem sido um fator fundamental em todo o mundo, como demonstram os diversos estudos mundiais sobre o empoderamento de gênero, pois permite às mulheres conhecerem seus direitos, ao mesmo tempo as possibilita tomar decisões mais seguras e eficazes relacionadas a áreas como educação, saúde, violência e direitos sexuais e reprodutivos e também na política. No entanto, temos a compreensão de que o acesso à informação não responde a toda a necessidade de interpelar aspectos da cultura patriarcal e racista do nosso país, como a produção conhecimento. E nesse sentido, um dos grandes desafios a que se propôs o Coletivo Feminino Plural nos últimos anos, ao participar da fundação da Campanha Levante Feminista Contra o Feminicídio, foi criar um observatório para produção de dados e ferramentas para monitorar violência e feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio com base no conhecimento científico, e, também nos saberes produzidos pelas próprias mulheres em suas experiências, inclusive como sobreviventes destas violências.
Gerar dossiês, relatórios, argumentos, têm sido de um valor extraordinário para a ação de incidência realizada pelos movimentos de mulheres no estado, em contestação aos dados oficiais e às metodologias que visam maquiar dados em detrimento da realidade. Por sua vez, o projeto desenvolvido pelo Coletivo Luisa Marques, nome que homenageia uma aluna vitimada pelo câncer na Escola Municipal Saint Hilaire, se destina a promover a Dignidade Menstrual. Denominado Garotas de Vermelho, já reconhecido e premiado inclusive fora do Brasil, tem sido o exemplo de empoderamento de adolescentes e jovens de contextos de muita vulnerabilidade através do conhecimento do corpo, dos seus fluxos, do autocuidado, da auto-estima, da dignidade. Vai ao encontro das estratégias do próprio governo federal de assegurar a dignidade menstrual através da distribuição de absorventes, mas também propõe novas abordagens para a produção de insumos alternativos, em que se utiliza o trabalho ativista de alunas e professoras, e remunerado de costureiras de territórios. Acessar informações de qualidade permite exercer sua cidadania, participar mais ativamente da esfera pública e acessar políticas voltadas para as mulheres, possibilitando que as mesmas possam estar em espaços de poder e decisão e neles incidir.
A proposta alinha-se com o Programa 5661 – Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres do MM, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, ao Programa Dignidade Menstrual – Dec.11.432/23, e o objetivo 5 da ODS – igualdade de gênero e do empoderamento das meninas e mulheres, ao apoiar e fortalecer as agendas da organização com ações no âmbito da cultura, monitoramento da violência contra as mulheres com a criação de ferramentas de advocacy e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos.
Plano de Trabalho:
Coordenação
• Consultoria de Gestão do Projeto – R$ 8.800,00
• Consultoria de Articulação do Projeto – R$ 27.500,00
Equipe Técnica
- • Consultoria Pedagógica – R$ 6.600,00
• Assistente Administrativo – R$ 16.500,00
• Consultoria em Biblioteconomia – R$ 17.600,00
• Assessoria Técnica para realização das Oficinas – R$ 6.050,00
• Consultoria em Monitoramento de Dados – R$ 19.800,00
• Consultoria em Elaboração do Dossiê – R$ 6.600,00
• Assessoria Técnica em Costura (confecção dos kits) – R$ 28.500,00 - Consultoria em Elaboração do Dossiê – 6.600.00
- Consultoria para atualização do site da Lupa Feminista – 3.750,00
Projeto “BRILHANTE” Nega Lu musical – Recurso de Emenda Parlamentar
Termo de Fomento: 33/2025
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Objeto do Projeto: O projeto consiste na produção da montagem do espetáculo inédito “BRILHANTE: Nega Lu em Musical”, com estreia prevista para 27 e 28 de novembro de 2025 no Teatro Simões Lopes Neto – Multipalco Eva Sopher do Theatro São Pedro, em Porto Alegre/RS. A produção contempla a preparação de um elenco de 11 artistas multidisciplinares (atores, cantores e bailarinos), criação de cenários originais, confecção de figurinos, desenvolvimento de cenografia e projeto de iluminação exclusivos. A proposta também abrange o desenvolvimento de uma campanha de comunicação integrada ao projeto, com a concepção de identidade visual, produção de materiais gráficos (cartazes e banners), fotografia profissional para divulgação, assessoria de imprensa e gestão de mídias sociais.
Órgão Concedente: Secretária de Estado da Culturado Rio Grande do Sul (SEDAC)
Data de Assinatura: 23 de julho de 2025
Vigência do Instrumento: 240 dias
Valor da parceria: 150.000,00
Valor da Emenda:150.000,00
Valor Liberado: 150.000,00
Situação prestação de contas:
Enviada em maio de 2026
Justificativa: A parceria entre o Coletivo Feminino Plural e o grupo que desenvolverá um espetáculo sobre Nega Lu representa uma ação potente de memória, arte e ativismo interseccional. Mais do que uma colaboração institucional, trata-se de uma aliança simbólica e política que reconhece a urgência de revisitar e celebrar trajetórias como a de Nega Lu – mulher negra, periférica, transgressora e símbolo de resistência na cena cultural e LGBTQIA+ de Porto Alegre.
Plano de Trabalho
Emenda Parlamentar Impositiva-PMPA 556/2025 –
Termo de Fomento: 99322/2025
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Objeto do Projeto: Qualificar a assistência, orientação e encaminhamentos referentes às mulheres em situação de violência no município de Porto Alegre, a partir dos CREAS do município, através de oficinas temáticas e seminário, bem como, oferecer ferramentas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres para profissionais e para as usuárias dos CREAS.
Órgão Concedente: Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2025
Vigência do Instrumento: 8 meses
Valor da parceria: 80.000,00
Valor da Emenda: 80.000,00
Valor Liberado: 80.000,00
Situação da prestação de contas: Em execução. Prestação de contas será apresentada ao final da vigência da parceria, conforme cronograma estabelecido no Termo de Fomento.
Justificativa: A presente proposta visa à implementação de um projeto de formação em violência contra a mulher voltado a profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Porto Alegre/RS, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência. A proposição decorre da necessidade de formação permanente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento a vítimas de violência, considerando o aumento das demandas relacionadas a essa temática e a complexidade dos casos acompanhados. A formação contínua desses trabalhadores é fundamental para garantir intervenções qualificadas, humanizadas e integradas às demais políticas públicas. Os benefícios sociais esperados envolvem o fortalecimento da rede socioassistencial, a melhoria no acolhimento e encaminhamento das mulheres, bem como a redução da revitimização institucional. Do ponto de vista econômico, o projeto contribuirá para a otimização dos recursos públicos, na medida em que aprimora fluxos de atendimento e reduz a reincidência de casos de violência, diminuindo a sobrecarga sobre os serviços de saúde, segurança e assistência social. A abrangência geográfica contempla o município de Porto Alegre, onde há significativa concentração de atendimentos a mulheres em situação de violência e uma rede socioassistencial estruturada, favorecendo a multiplicação dos conhecimentos adquiridos.
Os resultados esperados incluem: aumento da capacidade técnica dos profissionais do CREAS, fortalecimento do trabalho em rede, ampliação da efetividade das ações de enfrentamento à violência de gênero e impacto social positivo na promoção da equidade, da cidadania e da garantia de direitos das mulheres. Ainda, pretende oferecer ferramentas de prevenção e estratégias de enfrentamento à violência contra as mulheres para as usuárias dos CREAS.
Plano de Trtabalho:
Ministrantes de Oficinas – R$ 21.600,00
Preparação dos Conteúdos – R$ 21.600,00
Assessoria Administrativo-Financeiro – R$ 6.300,00
Consultoria cartilha (redação/edição) – R$ 5.000,00
Consultoria cartilha (diagramação) – R$ 3.000,00
Contador – R$ 1.500,00
- Elaboração e Realização de Seminário- R$ 5.700,00
- Assessoria de Comunicação – 6.300,00
Projeto: Visibilidade Lésbica-Ocupa Sapatão – Recurso de Emenda parlamentar
Termo de Fomento: 083599/2025
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Objeto do Projeto: Executar ações integradas de visibilidade, formação e mobilização em prol dos direitos da população LBT, por meio da realização do evento “Ocupa Sapatão” em três municípios do Rio Grande do Sul, oficinas temáticas, seminário intermunicipal, atividades culturais e esportivas, bem como da produção de materiais de comunicação e fortalecimento institucional do Coletivo Feminino Plural.
Órgão Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2025
Vigência do Instrumento: 12 meses
Valor da parcetia: 400.000,00
Valor da Emenda: 400.000,00
Valor Liberado: 400.000,00
Situação da prestação de contas: Em execução. Prestação de contas será apresentada ao final da vigência da parceria, conforme cronograma estabelecido no Termo de Fomento.
Justificativa: O preconceito contra pessoas LBTs permanece presente e persistente em todos os espaços da sociedade, mesmo sendo perceptível por todas, todos e todes. No caso das mulheres lésbicas, essa discriminação se manifesta por meio do machismo e da lesbofobia. Para as mulheres lésbicas negras, a intersecção com o racismo torna o acesso a direitos e políticas públicas ainda mais restrito. Diante dessa realidade, a luta das mulheres lésbicas caminha lado a lado com o movimento de mulheres feministas, fortalecendo a resistência contra opressões estruturais e ampliando o alcance das reivindicações por igualdade, justiça e acesso a direitos. Juntas, ativistas do Coletivo Feminino Plural e de Outra Visão promovem transformações essenciais na sociedade, impulsionando debates e mudanças que garantam dignidade e respeito a todas.
Por isso, iniciativas como a Visibilidade Lésbica – Ocupa Sapatão são fundamentais para ampliar essa mobilização, tornando visível a luta das mulheres lésbicas e incentivando a criação de políticas públicas inclusivas.
Realizar eventos abertos e acessíveis, que integrem arte, cultura e empreendimentos de mulheres lésbicas, não apenas fortalece a rede de apoio entre elas, mas também dialoga com toda a sociedade. Esses espaços promovem acolhimento e pertencimento, permitindo que mulheres lésbicas se sintam vistas, respeitadas e reconhecidas como parte de um ecossistema colaborativo.
Plano de trabalho
- Coordenação Geral do Projeto – R$ 43.000,00
- Consultoria de Articulação Política: R$ 43.000,00
- Consultoria Financeira: R$ 36.400,00
- Consultoria de Comunicação – R$ 28.000,00
- Consultoria em Gestão de Projeto: R$ 43.000,00
- Consultoria na plataforma Transferegov: R$ 14.900,00
- Consultoria Administrativa – R$ 11.000,00
- Consultoria Pedagógica hora técnica – R$ 3.200,00
Todas Vivas – Incidência Política contra os Feminicídios no RS – Recurso de Emenda Parlamentar
Termo de Fomento: 997711/2026
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Objeto do Projeto: Formar uma rede de mulheres e fortalecer a capacidade de participação e incidência política dessas mulheres de sete municípios do Estado -RS, visando a ampliação do Observatório de Feminicídio lupa Feminista
Órgão Concedente: Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política
Ministério das Mulheres
Data de Assinatura: 23 de junho de 2026
Vigência do Instrumento: 12 meses
Valor da Emenda: 600.000,00
Valor Liberado: 600.000,00
Situação da prestação de contas: Em execução. Prestação de contas será apresentada ao final da vigência da parceria, conforme cronograma estabelecido no Termo de Fomento.
Justificativa: No estado do Rio Grande do Sul, diagnósticos institucionais e análises produzidas por organizações da sociedade civil apontam para a insuficiência das respostas do poder público frente às desigualdades de gênero nas diversas dimensões, tanto na esfera pública quanto na privada, e à persistência da violência contra as mulheres. Ao longo da última década, observou-se um processo de enfraquecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, caracterizado pela descontinuidade de programas, redução de investimentos orçamentários e esvaziamento de mecanismos institucionais de participação social, como o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e municipais. Nesse período, instâncias fundamentais para a formulação, acompanhamento e controle social das políticas públicas para as mulheres, como conselhos de direitos e estruturas de gestão especializadas, sofreram perda de capacidade institucional e política. Segundo levantamento do TCE/RS, apenas 16% dos 497 municípios gaúchos promovem a participação. Esse cenário se desenvolveu paralelamente ao avanço de agendas conservadoras no contexto político nacional e internacional, que impactaram o ambiente institucional e social, dificultando a consolidação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres. Como consequência, registra-se o enfraquecimento de agendas estratégicas relacionadas à participação política feminina, à prevenção da violência de gênero e à ampliação da cidadania das mulheres. A gravidade desse contexto tornou-se particularmente evidente em 2025, quando, durante um feriado prolongado de Páscoa, foram registrados dez feminicídios no estado do Rio Grande do Sul. O episódio evidenciou de forma contundente as lacunas existentes na implementação e na articulação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como fragilidades nas redes de proteção e nos mecanismos de prevenção. Em resposta a essa situação, foi instalada uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar o cenário da violência contra as mulheres no estado e propor medidas para seu enfrentamento. Paralelamente, a mobilização do movimento de mulheres e de organizações da sociedade civil contribuiu para impulsionar iniciativas institucionais relevantes, como a realização da Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e a articulação para a criação da Secretaria da Mulher no âmbito estadual. Esses processos evidenciam o papel estratégico da participação social e da incidência política das mulheres na consolidação da democracia e na efetivação de direitos. Apesar desses avanços, persistem desafios estruturais e nesse contexto, o fortalecimento da participação política das mulheres e da capacidade de incidência da sociedade civil constitui estratégia fundamental para qualificar a resposta institucional ao fenômeno da violência de gênero e, em especial, aos feminicídios. A ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes, sensíveis às desigualdades estruturais e alinhadas às demandas das mulheres. Diante desse cenário, o presente projeto propõe a formação e capacitação de mulheres lideranças, ativistas, integrantes de organizações da sociedade civil e sobreviventes de feminicídio tentado, com o objetivo de fortalecer suas capacidades de atuação no monitoramento de políticas públicas e na incidência política junto a órgãos governamentais e instâncias de controle social.
Plano de Trabalho:
1. Coordenadora de projeto – R$ 53.000,00
2. Assistente Administrativa Serviço – R$ 25.000,00
3. Assessora Financeira Serviço – R$ 31.000,00
4. Consultora Transferegov – R$ 14.000,00
5. Consultoria do eixo temático – R$ 35.000,00
6. Consultora pedagogica – R$ 21.450,00
7. Consultoria do eixo temático – R$ 35.000,00
8. Connsultoria de formação – R$ 35.000,00
9. Consultora de análise de dados – R$ 11.106,06
10. Consultora Social Midia – R$ 16.200,00
