Monitoramento da CEDAW – O Consórcio de Redes e Organizações da sociedade civil, formado em 2013 para o monitorar no Brasil o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher (CEDAW) sobre os temas saúde da mulher e tráfico de mulheres, aguarda para agosto a avaliação e as recomendações do Comitê CEDAW sobre o Relatório Alternativo e o Relatório do Governo Brasileiro. Os documentos foram entregues ao Comitê e analisados em junho de 2014, na 58ª Sessão, em Genebra.
O parecer do Comitê deverá coincidir com as comemorações, em todo o mundo, dos 35 anos da Convenção das Nações Unidas pela igualdade de gênero. Para discutir os avanços e os entraves que ainda persistem para o cumprimento da CEDAW, em 22 de agosto será realizado um seminário no Rio de Janeiro organizado pela Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). A cientista política Telia Negrão, coordenadora da ONG Coletivo Feminino Plural, foi convidada a apresentar o relatório elaborado pelo Consórcio Nacional do Projeto de Monitoramento da CEDAW durante o seminário. Na ocasião, estará presente a advogada e professora Silvia Pimentel, única brasileira a integrar o Comitê CEDAW.
Nos dias 29 e 30 de julho de 2014, Telia Negrão participou também da reunião da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU) do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília, onde falou sobre o Projeto de Monitoramento da CEDAW. Traçou um histórico da Convenção e comentou os principais pontos do relatório alternativo elaborado pelas 13 redes e organizações que compõem o Consórcio do Projeto. “Foi um momento importante para despertar a Comissão para o fato de que a dificuldade de acesso ao direito à saúde de um país pode se constituir em uma agenda internacional, não é um tema isolado”, observou Telia. “Além disso, foi o reconhecimento de que o relatório não partiu do zero, mas de muitas conquistas e avanços ao longo da última década”.
Segundo Telia, a luta no momento é para garantir que não haja retrocessos em relação aos direitos. “De um lado, a Rede Cegonha centralizou toda a política para a saúde das mulheres em detrimento à atenção integral, e de outro temos uma ofensiva até contra a lei da violência sexual e aborto legal”, afirmou. Para avançar no enfrentamento das principais causas de morte materna e das violações de direitos, Telia defende a inclusão dos direitos sexuais e reprodutivos na agenda pública, incluindo o tema do aborto. A criminalização, segundo o relatório apresentado à ONU, é uma causa de agravo à saúde das mulheres.
Outro fato salientado por ela é a feminização da epidemia do HIV. “As integrantes da Comissão do Conselho Nacional de Saúde trouxeram importantes relatos sobre o crescimento da epidemia entre mulheres, sobretudo entre os segmentos vulneráveis, num momento em que a disseminação do vírus se estabilizou no Brasil. Isto significa que algumas políticas públicas estão frágeis”, acrescentou Telia.
“A CEDAW parecia algo muito distante de nós”, admitiu Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, coordenadora da CISMU e representante da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. “A apresentação de Telia nos aproximou desta grande organização. As pessoas sentiram que há mulheres brigando por nós e que a CEDAW está cada vez mais no interior do movimento de mulheres do Brasil. O que está no relatório é o que estamos vivenciando”, disse.
Em sua apresentação, Telia explicou por que a Convenção CEDAW é considerada o mais importante documento na luta pela igualdade de gênero, tendo sido aprovada pelas Nações Unidas em 1979. A CEDAW reconhece agentes de violações: Estados, indivíduos, empresas ou organizações. Atualmente, 186 Estados firmam esta Convenção. O Comitê CEDAW é formado por 23 peritas indicadas por seus governos e eleitas pelos Estados-partes. O Brasil é signatário da CEDAW desde 1984. A partir de 2002, a cada quatro anos presta contas das ações realizadas em prol da eliminação da discriminação da mulher. Mas, devido à constatação por parte do Comitê de que o governo brasileiro não estava conseguindo atender as mulheres de forma eficiente na área de saúde, e de que faltavam informações e políticas públicas para combater o tráfico de mulheres, o país foi convidado a prestar informações sobre estes dois temas em 2014.
Coordenam o Consórcio Nacional composto por 13 redes e organizações do Projeto de Monitoramento da CEDAW a ONG Coletivo Feminino Plural, a Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Comitê da América Latina e do Caribe para os Direitos da Mulher (Cladem/Brasil) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Gênero da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIEM/UFRGS).
Publicado no site do Monitoramento Cedaw em 05 de agosto de 2014.
