Saútil/G1 – A Câmara aprovou ontem (10) projeto de lei que estabelece no Sistema Único de Saúde (SUS) atendimento específico para mulheres vítimas de violência doméstica. Pela proposta, fica instituído na lei que regula ações e serviços de saúde o oferecimento de atendimento psicológico e cirurgia reparadora a mulheres agredidas em casa. A matéria segue agora para apreciação no Senado.
O texto é originário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que em 2013 resultou em 13 projetos de lei que buscam assegurar direitos de vítimas de agressão.
O texto não especifica os mecanismos a serem usados para a aplicação da lei. Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, o texto aumenta as garantias de atendimento à mulher.
“Esse projeto de lei, de origem do Senado Federal, visa colocar no aparato jurídico do SUS que a rede de saúde também esteja preparada e tenha o aparato necessário para atender essas mulheres […]. Então, insere no SUS atendimento específico às vítimas de violência sexual, como o aparato jurídico, o aparato policial, todos eles em rede”, declarou.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) também subiu à tribuna do plenário para comemorar a aprovação da matéria.
“Eu quero dizer que essa lei agora obriga – é lei, portanto o SUS tem que cumprir – universalidade, integralidade, assistência à saúde psicológica e também descentralização, nos municípios, do atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica”, disse.
Dentre os demais projetos originários da CPMI da Violência contra a Mulher, um altera a Lei de Tortura e inclui nesse tipo de crime os casos de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, com emprego de violência ou grave ameaça. A matéria foi aprovada no Senado, mas ainda precisa de análise pelos deputados.
Publicado em Monitoramento Cedaw – em 11 de abril de 2014.
