Na semana em que a Anistia Internacional divulgou posicionamento favorável à descriminalização da prostituição e defendeu o acesso das profissionais do sexo a direitos trabalhistas, previdenciários e às políticas públicas, o Núcleo de Estudos da Prostituição de Porto Alegre (NEP POA) viveu um momento marcante nesta quinta-feira passada (27) com a promoção 1ª Conferência Livre sobre Prostituição e Cidadania. O evento ocorreu no recém lançado Espaço de Direitos Gabriela Leite, fruto de parceria do NEP com o Coletivo Feminino Plural, Fórum de Ongs Aids, Rede Feminista de Saúde e COMDIM, reunindo mais de 40 mulheres para discutir as grandes demandas dessa população nas áreas de direitos humanos e cidadania.
Entre os principais desafios levantados estiveram o reconhecimento e regulamentação da profissão (pontos contidos no Projeto de Lei Gabriela Leite, de autoria do deputado federal Jean Willys). O outro desafio foi em relação à violência de gênero e às discriminações, pois as prostitutas vem sendo alvo de violências em seus locais de trabalho por homens que se dizem clientes, mas em realidade ali entram apenas para violenta-las e espanca-las; e o respeito ao Código Brasileiro de Ocupação (CBO) que já reconhece o seu trabalho para fins de recolhimento previdenciário. Juntos, acreditam as participantes da Conferência, esses três pontos garantirão melhoria na qualidade de vida, saúde e respeito das forças policiais e institucionais.
Além de ter como foco a capacitação de todas as envolvidas, o encontro também marca um novo momento no relacionamento entre as profissionais do sexo e o movimento feminista. Afinal, um dos objetivos é incluir as pautas das prostitutas nas discussões das conferências regimentais – estaduais e nacionais.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é um importante momento para garantir e avançar na garantia dos direitos das mulheres que trabalham na prostituição. Após uma tarde de discussões, em que também esteve presente a presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim/Poa), Vera Daisy Barcellos, a antropóloga da UFRGS, Claudia Fonseca, a jornalista Telia Negrão, que integra a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual, entre outras, foram eleitas como prioridades: obter mais direitos, mais participação, segurança e poder para as prostitutas e outras mulheres. No final, as participantes construíram um painel com o nome da mais importante liderança do movimento das profissionais do sexo do Brasil, Gabriela Leite, falecida em 2013, dedicando o espaço no sexto andar da Galeria Malcon à sua memória. A sala passou por uma readequação, e destina-se a reuniões, cursos, treinamentos, oficinas e outras atividades dos movimentos sociais.
Sobre o NEP POA
O NEP, é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua desde 1989 junto às mulheres profissionais do sexo na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. A instituição surgiu com a perspectiva de articular e organizar as prostitutas em busca da cidadania que passa necessariamente pela luta contra a discriminação e de garantia de direitos. Desde a fundação, o NEP é membro da Rede Brasileira de Prostitutas que envolve em média 35 movimentos de prostitutas de todo o Brasil para as quais o maior objetivo é a luta pela regulamentação da prostituição por meio do projeto de Lei Gabriela Leite elaborado pelo Deputado Federal Jean Willys (PL 42111/2012), em tramitação na Câmara de Deputados Federal. Hoje a equipe do NEP é composta por, em média, 20 pessoas em sua maioria prostitutas, estudantes e profissionais de diversas áreas, voluntárias/os que diariamente atuam nas atividades da instituição.
De acordo com as orientações da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, foram aprovados os seguintes Avanços e Desafios.
Avanços:
- Construção em parceria com a participação da Rede de Prostitutas da inclusão da atividade no Código Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho e Emprego que reconhece o trabalho sexual como um direito;
- Construção do Projeto de Lei Gabriela Leite – PL 42111/2012
- Maior aproximação do NEP com o movimento de mulheres e a construção de uma agenda em parceria.
Desafios:
- Cumprimento do CBO, (ampliar debate, garantir maior números de mulheres inscritas e contribuindo com INSS)
- Aprovação da PL 42111/2012, ampliar debate entre as prostitutas no Brasil bem como com setores da sociedade
- Segurança no exercício da profissão com o fim das violências de gênero e efetiva ação das políticas públicas.
Fonte: Núcleo de Estudos da Prostituição de Porto Alegre (NEP POA).
