Humberto Azevedo/Agência Política Real – Principal fruto até agora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de seres humanos no Brasil, o Projeto de Lei (PL) 6934/13 que pretende ampliar as punições para combater tráfico de pessoas corre o risco de ser arquivado em 2015. Isso pode ocorrer caso a matéria não seja aprovada até o final da atual legislatura, em 31 de janeiro do próximo ano por uma Comissão Especial da Câmara.
A preocupação é levantada pelo deputado Severino Ninho (PSB-PE), que participa da CPI que deverá, ainda, indiciar a Organização Não Governamental (ONG) Limiar por traficar milhares de brasileiros para os Estados Unidos (EUA). O PL 6934 foi apresentado pela CPI antes mesmo da investigação no âmbito do legislativo concluir a sua apuração. A Comissão Especial que analisará a proposta nem sequer foi instalada.
Falta indicação
A Comissão Especial ainda não foi instalada porque falta indicação de membros titulares e de suplentes do grupo pelo PMDB, PSD e PRB. Todos os demais líderes partidários como do PT, PSDB, PP, PR, PSB, DEM, SDD, PROS, PTB, PDT, PCdoB, PSC, PV e PPS já indicaram os seus deputados que participarão da Comissão Especial na condição de titulares. Mas apenas PR, PSB, SDD, PROS, PTB, PDT e PSC indicaram também os deputados que serão suplentes do colegiado.
Crime bilionário
De acordo com o deputado Severino Ninho, “o tráfico de seres humanos é um dos negócios mais lucrativos do mundo”. De acordo com ele, “só perde para o tráfico de drogas e o tráfico de armas”.
“A ONU estimula em 32 bilhões de dólares (algo em torno de R$ 70 bilhões), por ano, o lucro desta atividade criminosa. Cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas. É tanto que a Igreja Católica neste ano decidiu como tema da campanha da fraternidade o (combate ao) tráfico de seres humanos”, citou o parlamentar.
Trabalhos da CPI
“A CPI investiga este assunto muito antes da novela (Salve Jorge) da Rede Globo (exibida em 2012) que tratou este assunto (tráfico de pessoas). A novela deu, assim, digamos uma maior publicidade ao problema. Mas aqui estamos num trabalho bem avançado. Já temos um Projeto de Lei tramitando na Casa”, complementou.
Desta forma, Severino Ninho acredita que a apresentação do PL 6934 pela CPI ajudará o Estatuto da Criança (Lei 8069/90), Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), Código Penal (Lei 2848/40), Código de Processo Penal (Lei 3689/41), dentre outros dispositivos legais, “para tentar fechar o cerco a esta atividade criminosa”.
Situação no Brasil
“Sabemos que ela (atividade criminosa de traficar seres humanos) existe no mundo todo e o Brasil é um país que fornece e recebe pessoas (traficadas). Há um tráfico interno também dentro do próprio país. Porque não é só tráfico para exploração sexual. Este é o mais amplo dos tráficos. Mas tem o tráfico para retirada de órgãos, o tráfico para o trabalho escravo e o tráfico para adoção. São quatro espécies assim mais conhecidas e mais fortes e que devem ser combatidos”, comentou o deputado.
“Então a CPI está em vias de encerrar o seu trabalho com frutos bem interessantes. A ONG Limiar, por exemplo, será com certeza indiciada. É uma ONG que enviou aos Estados Unidos, por muitos anos, milhares de brasileiros. Então fomos aos Estados Unidos tratar deste assunto, (ouvir) pessoas que saíram daqui levados pela ONG Limiar”, acrescentou.
“De modo que a CPI está há quase dois anos nesse trabalho intenso e com bons resultados. Esperamos que a Câmara vote o Projeto de Lei e o Senado, depois, obviamente, com as mudanças que os colegas (senadores) entenderem pertinentes, aprovem e a presidenta sancione”, completou.
Situações no Nordeste
Com relação aos fatos apurados pela CPI registrados no Nordeste, o deputado Severino Ninho apontou alguns deles, ocorridos em Teresina (PI), Monte Santo (BA) e em todo o Estado de Pernambuco.
“Nós fomos a São Paulo ouvir uma travesti, ouvir vítimas desta travesti e uma mulher que levava moças de Teresina para São Paulo para a prostituição. Ela (mulher) foi sozinha, acha que se deu bem, e começou a levar conhecidas e outras, lá de Teresina. Ela está presa”, disse.
“A Bahia teve àquele caso de Monte Santo, onde o juiz Vítor Manoel Bezerra tirou cinco crianças, de uma vez, para entregá-las, provisoriamente, para cinco famílias ricas de São Paulo”, afirmou.
Pontos de prostituição
“Em Recife, há um levantamento feito pela comandante Érica do batalhão de Polícia Rodoviária que informou que em Pernambuco tem cerca de 1,7 mil pontos de prostituição ao longo das vias estaduais. Inclusive, há um requerimento meu para ouvi-la aqui na CPI”, destacou o parlamentar.
Combate ao alcoolismo
O deputado Severino Ninho afirmou, ainda, que a situação de pobreza ou registros de alcoolismo nas famílias em situação de risco não podem ser motivos para que crianças sejam afastadas de suas famílias consanguíneas e entregues para adoção de outras mais abastadas. Segundo ele, é obrigação do Estado amparar as famílias que se encontram nestas duas situações e não tentar resolver o problema separando simplesmente os filhos dos pais.
“Então o Nordeste por ser uma região pobre, às vezes se confunde pobreza com maus-tratos. E se tira crianças de famílias biológicas para famílias adotivas, com apenas o argumento de que o pai é alcoólatra. Ora, é preciso combater o alcoolismo, ver a causa, e não tirar as crianças do seio familiar e levar para famílias que não tem qualquer laço sanguíneo ou afetivo”, criticou.
“Por que não entregá-las aos tios, avós ou parentes mais próximos? Por que retirá-las do seio das famílias e entregá-las a famílias e pessoas que não têm qualquer relação de parentesco com essas crianças?”, perguntou.
Lula, filho do Brasil
Para exemplificar que o melhor é sempre os filhos permanecerem com as suas famílias biológicas, o deputado Severino Ninho citou o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retratado no filme “Lula, o filho do Brasil”, que mostra que o então menino Lula só não foi adotado por outra família por causa de sua mãe, Eurídice Ferreira de Melo, a dona Lindu.
“E veja que era numa época muito mais difícil do que hoje. Hoje pelo menos temos o (programa) Bolsa Família. O combate à seca já tem algumas ações mais importantes do que naquela época. Hoje temos aí as cisternas, mais condições. Mas, veja que naquela época, a mãe do Lula, não sei com quantos filhos, não fez este tipo de doação porque tinha amor ao seu filho, o Judiciário também não interferiu e o Lula foi presidente do Brasil”, exemplificou.
“Então pobreza não quer dizer que a pessoa não possa ascender na vida. Basta que a sociedade, em torno onde as famílias moram, e o Estado como um todo, dê o amparo e busque ajudar estas famílias mais pobres. E não tirar as crianças do seio familiar. Isso só nos casos, realmente, graves, de maus-tratos, de violência sexual, quando não houver parentes interessados em ficar com a criança”, finalizou.
Publicado em Monitoramento Cedaw em 11 de abril de 2014.
