Na tarde do dia 04 de janeiro de 2017 estivemos reunidos com o Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul. Conforme informe anterior repassado a Rede RS dos Pontos de Cultura, o assunto que fomos tratar na reunião é referente a transição contratual que todos os 81 Pontos de Cultural que firmaram convênio a partir da seleção dos editais 10 e 11.
Em virtude da entrada em vigor do Marco regulatório das organizações da sociedade civil, lei federal número 13.019, a partir da metade do ano de 2016, não existe mais a relação contratual convênio entre Estado e sociedade civil organizada. Por termos desde julho de 2014 a Lei Cultura Viva e a partir das instruções normativas publicadas em 2015 e 2016, passamos a ter o instrumento Termo de Compromisso Cultural, instrumento contratual que está de acordo com o Marco Regulatório.
Desta forma o jurídico do Ministério da Cultura passou um parecer a Secretaria de Estado da Cultura no dia 21 de dezembro de 2016, informando a Secretaria que esta deverá proceder a extinção dos convênios firmados com os 81 pontos de cultura e firmar um aditivo passando o objeto dos convênios para um novo contrato, no caso, o Termo de Compromisso Cultural. Neste novo contrato devem constar o mesmo objeto do convênio e os respectivos planos de trabalho.
Esta situação terá de ser concluída até 23 de janeiro de 2017. Assim, estivemos reunidos com Leoveral Soares com a presença do Representante da Rede dos Pontos de Cultura do Rio Grande do Sul, Leandro Anton, e Representantes dos Pontos de Cultura: Cultura de A a Z, Rubem Berta Nas Asas da Cultura, Quilombo do Sopapo, Africanamente, Terreira da Tribo, Trocando Ideia, Varanda Cultural, Paralelo 33, Ilê Axé Cultural, Ponto de Cultura Feminista: Corpo, Arte e Expressão, Solar do IAB e Associação Ijuiense de Proteção do Ambiente Natural.
Na reunião nos foi informado que 43 Pontos de Cultura já tinham os Termos de Compromisso Cultural encaminhados do jurídico para a Casa Civil (dentre eles, o Ponto de Cultura Feminista: corpo, arte e expressão, faltando ainda outros 38 Pontos de Cultura terem seus Termos de Compromisso Cultural encaminhados ao jurídico. Esta relação pode ser acessada clicando a seguir 2017-01-04_pontos de cultura conveniados. Ao acessar este documento irá ver na coluna mais à esquerda o nome do Ponto de Cultura e na coluna mais à direita a data na qual foi encaminhada o Termo de Compromisso Cultural a Casa Civil. Os Pontos de Cultura que na coluna mais à direita não possuem data inserida é porque estes ainda não possuem Termos de Compromisso Cultural elaborado.
Conforme Leoveral Soares todos os 81 Pontos de Cultura que não possuam pendências terão seus Termos de Compromisso Cultural elaborados e aptos para serem assinados antes do dia 23 de janeiro de 2017. Também conforme Leoveral informou a SEDAC fará contato com todos os 81 Pontos de Cultura conveniados informando a situação e para aqueles que estão mais distantes de Porto Alegre a Secretaria enviará via correio os Termos de Compromisso Cultural para que as entidades procedam a assinatura. Também nos foi informado que os únicos documentos que terão de ser atualizados serão as atas de eleição para as entidades que entre a assinatura do convênio e a assinatura do Termo de Compromisso Cultural tiveram eleições para a renovação de suas diretorias.
Ao final do encontro redigimos uma Ata com as informações e encaminhamentos relacionados acima e que foi assinada por todos presentes. A Ata pode ser acessada clicando ao lado 2017-01-04_Ata reunião pontos e SEDAC.
Na próxima quarta-feira, dia 11 de janeiro de 2017, às 18h, no Ponto de Cultura Solar do IAB, na Rua General Canabarro nº 363, centro de Porto Alegre, faremos nova reunião entre os Pontos de Cultura de Porto Alegre, para atualizarmos o andamento dos Termos de Compromisso Cultural e também para definirmos como faremos nossa participação no Fórum social das Resistências, que irá ocorrer em Porto Alegre de 17 a 21 de janeiro e pretendemos mobilizar o maior número possível de Pontos de Cultura do Rio Grande do Sul, para termos participação no Fórum, realizarmos uma reunião entre os Pontos de Cultura do Estado e dar continuidade a pauta aberta em Pelotas e também podermos fazer deste momento um ato coletivo de assinatura de Termos de Compromisso Cultural na Secretaria de Estado da Cultura.
