Monitoramento Cedaw – No dia 31 de março de 2015 organizações do movimento de mulheres que realizam o monitoramento da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher,conhecida como CEDAW, discutiram temas como aborto e tráfico de mulheres.
Integrantes do Consórcio de Monitoramento da Convenção CEDAW discutiram com a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de outras integrantes do governo e parlamentares, caminhos para que o Brasil implemente as Recomendações do Comitê das Nações Unidas relativas a dois temas considerados cruciais para o Brasil: tráfico de mulheres e mortalidade materna.
Segundo as Recomendações divulgadas em janeiro deste ano, o Brasil cumpriu apenas parcialmente as obrigações assumidas para reduzir e controlar o tráfico de mulheres e não implementou as políticas de saúde necessárias para reduzir as mortes de mulheres durante a gravidez, parto, puerpério e abortos inseguros.
O Comitê CEDAW recomendou ao governo, entre outras medidas, que atue junto aos parlamentares do Congresso Nacional para evitar que as restrições ao direito ao aborto possam levar mais mulheres à morte.
Sobre o Monitoramento da CEDAW
Coordenado pelas ONGs Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Coletivo Feminino Plural, Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da UFRGS, e pelo Comitê para a América Latina e Caribe para os Direitos da Mulher – Cladem Brasil, o Consórcio de Monitoramento da CEDAW é composto por 13 redes e organizações que ao longo de 2013/2014 elaboraram relatórios paralelos aos governamentais para subsidiar a análise dos representantes das Nações Unidas.
Neste período, o Consórcio produziu três publicações contendo relatórios, recomendações e textos com análises sobre Saúde da Mulher e Tráfico de Mulheres, que serão entregues à Ministra, a parlamentares que compõem a bancada feminina do Congresso Nacional, e à representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.
A proposta do grupo é manter uma articulação permanente, já que a cada ano o Brasil presta contas ao Comitê CEDAW sobre a Convenção e, a cada dois anos, sobre dois temas destacados. Segundo essa lei internacional de direitos da mulher, os governos devem apoiar os movimentos sociais e a sociedade civil no trabalho de fiscalização da implementação, fornecendo os recursos necessários para sua execução.
Presenças na reunião em Brasília:
Representando o Consórcio de Redes e Organizações da Sociedade Civil:
– Telia Negrão – Coletivo Feminino Plural
– Clair Castilhos – Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
– Ingrid Leão – Cladem/Brasil)
– Estela Scandola – Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap)
Parlamentar: deputada Maria do Rosário Nunes (organizadora do encontro com a bancada feminina); Conselheira de Saúde: Socorro Souza (presidenta); Comissão da Mulher do Conselho Nacional de Saúde: Santinha Tavares (presidenta)
Acesse aqui ou no site Monitoramento Cedaw as Observações Conclusivas ao Follow-Up, em versão inédita em português que o Consórcio Nacional de Redes e Organizações da Sociedade Civil disponibiliza aqui para consulta e download. Os dados se referem à avaliação do Brasil pelo Comitê da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
As Recomendações estão disponíveis no Caderno 3 do Projeto de Monitoramento da CEDAW – Ação Permanente do Movimento de Mulheres, que está sendo lançado em fevereiro de 2015. A publicação traz ainda o texto As Recomendações como instrumento de trabalho na CEDAW, da jornalista e mestre em Ciência Política Telia Negrão, coordenadora de articulação do Projeto de Monitoramento da CEDAW. A segunda parte da publicação reproduz Recomendações Gerais da CEDAW de 1989 a 2004.
Acesse aqui o Caderno 3 – parte 1 (contém o Follow-Up. Texto de Telia Negrão e Recomendações Gerais)
Acesse aqui o Caderno 3 – parte 2 (contém Recomendações Gerais)
Como explica Telia Negrão,
As Recomendações Gerais inserem-se no campo das atribuições do Comitê quanto ao aprimoramento da aplicação da Convenção. A partir de 1986, o Comitê aprovou as primeiras recomendações que orientam sobre a apresentação dos Relatórios por cada país, dedicando-se posteriormente a temas que necessitavam esclarecimentos e melhor definição conceitual. Ao longo de 29 anos foram elaboradas 32 Recomendações Gerais, sendo duas conjuntas com outros Comitês.
Espécie de “complementos” aos artigos da Convenção CEDAW, resultam de discussões acerca dos Relatórios apresentados pelos Estados-Partes e formam uma “jurisprudência substantiva” sobre os diferentes artigos. Visam à melhoria da qualidade dos informes nacionais, bem como auxiliam a sociedade civil a pautar seus informes alternativos, na medida em que aprofundam a compreensão sobre diversos temas”.
CONFIRA TAMBÉM
Monitoramento da CEDAW Caderno 1 (2013-2014)
Contém a Convenção CEDAW na íntegra e as Recomendações do Comitê CEDAW
Para visualizar o Caderno na íntegra, clique sobre a capa.
Fonte: Monitoramento da Cedaw, 31 de março de 2015.
