Diário do Poder – O Diário de Justiça Eletrônico publicou nesta terça-feira (17/6) a Resolução 197 do Conselho Nacional de Justiça, que cria FONATRAPE. O objetivo é aprimorar o sistema judicial no combate ao tráfico de pessoas. A partir de agora, o monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao assunto passará a ser feito por um Fórum Nacional.
O FONATRAPE irá realizar o levantamento dos inquérito e ações judiciais que tratem do tráfico de pessoas, monitorar o andamento e a solução das ações judiciais por Tribunal e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos e o reforço à efetividade dos processos judiciais, incluindo a implantação e modernização de rotinas, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário.
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013, indicou a existência de 573 processos em tramitação nas Justiças Estaduais e Federais relacionados ao tráfico de pessoas, além de outras ações que tramitam na Justiça do Trabalho referentes à exploração de pessoas em condições análogas às de escravo ou assemelhadas.
Fonte: Monitoramento da Cedaw – em 18 de junho de 2014.
