De 9 a 11 de junho de 2017 será realizada a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher do Rio Grande do Sul – 1ª CESMu/RS, em Porto Alegre, como Etapa Estadual da 2ª Conferência Nacional da Saúde da Mulher, que acontecerá de 1º a 4 de agosto, em Brasília.
O objetivo das conferência de Saúde da Mulher é a formulação de diretrizes para políticas públicas nesta área, efetivando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme está previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é fundamental que se garanta a saúde da mulher como um direito, através da promoção da igualdade social e da cidadania.
O objetivo da 1ª CESMu/RS é elaborar propostas para o fortalecimento dos programas e ações de implementação do tema central “Saúde das Mulheres: Desafios para a Integralidade com Equidade”. Tendo como eixos principais a “Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres” e “Diretrizes para definir a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres”.
A partir do tema central serão discutidos subtemas como a situação da saúde da mulher e os determinantes econômicos, sociais e ambientais do adoecimento; o papel do estado no desenvolvimento socioeconômico ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; vulnerabilidades e equidade na vida e na saúde das mulheres e as políticas públicas para mulheres e a participação social.
Estamos aguardando a publicação do Decreto que convoca 1ª CESMu/RS e na Plenária do CES/RS de 09/02 deveremos eleger a Comissão de Organização da Conferência.
Mobilização e participação
O CES/RS convida os conselhos municipais de saúde, gestores, entidades de classe, movimentos sociais e instituições voltadas à saúde da mulher para participarem do processo das Conferências da Saúde das Mulheres. No âmbito estadual e regional, neste momento é possível participar através de:
- a) Comissões de Trabalho – Já foram constituídas comissões de trabalho abertas a entidades, movimentos, órgão públicos e indivíduos que queiram contribuir no processo de construção da 1ª CESMU/RS. As comissões reúnem periodicamente no CES/RS e são as seguintes:
1) Comissão de Formulação e Relatoria;
2) Comissão de Comunicação e Mobilização;
3) Comissão de Infraestrura, Orçamento e Finanças:
- b) Plenárias Macrorregionais – O CES/RS realizará plenárias nas sete macrorregionais, para debater as seguintes questões: 1) Emenda Constitucional 95 (Congelamento por vinte anos das despesas primárias da União – todas as despesas exceto o pagamento de juros e dívida); 2) 1ª Conferencia Estadual da Saúde da Mulher; 3) 1ª Conferencia Estadual de Vigilância em Saúde; e, 4) Conselho Regional de Saúde. As plenárias serão nas seguintes datas:
– 10/03 – Macrorregional Sul – Pelotas;
– 16/03 – Macrorregional Centro-Oeste – Santa Maria;
– 17/03 – Macrorregional Vales – Santa Cruz do Sul;
– 24/03 – Macrorregional Metropolitana – Porto Alegre;
– 24/03 – Macrorregional Missões – Ijuí;
– 30/03 – Macrorregional Norte – Passo Fundo;
– 31/03 – Macrorregional Serra – Caxias do Sul
- c) Seminário Resistindo e Construindo a Unidade e Equidade na Saúde da Mulher – No processo de construção da 1ª CESMu/RS, o CES /RS convida a participarem do seminário que tem como objetivo produzir coletivamente o texto orientador a ser debatido nas plenárias macrorregionais e posteriormente ser aprovado pelo CES/RS para contribuir com o debate a ser realizado nas etapas 2ª Conferência Nacional da Saúde da Mulher.
