Este Comitê tem também a atribuição de “aprofundar” cada um desses artigos, atualizar temas e conceitos, resultando em Recomendações Gerais. O tema da violência de gênero, por exemplo, não constava explicitamente da Cedaw quando foi aprovada em 1979, mas ganhou depois uma RG, que passou a tratar a violência como discriminação e a discriminação como violência.
A nova Recomendação Geral faz uma profunda análise sobre o significado de acesso à justiça para as mulheres e dá os caminhos para que os governos possam cumpri-la. Nós, brasileiras, que conhecemos as imensas dificuldades enfrentadas pelas mulheres no acesso à justiça e não só ao Judiciário, sabemos da importância de um mecanismo que auxilie no encurtamento das distâncias que possam efetivar os direitos humanos das mulheres. Por isso, vem em bom tempo.
Ao mesmo tempo em que saudamos esta Recomendação, nós do Consórcio Nacional Ação Permanente Cedaw – agradecemos ao imenso trabalho de Silvia Pimentel frente ao Comitê Cedaw e à elaboração dessa Recomendação. E com muita alegria o divulgamos a todo o movimento de mulheres. Leiam, estudem, façam torna-la realidade!
