POSICIONAMENTO DO COLETIVO FEMININO PLURAL SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO RS COM A BAYER, PREFEITURA DE PORTO ALEGRE E HOSPITAIS PARA COLOCAÇÃO DE DIPOSITIVOS INTRA UTERINO EM MENINAS.
Tendo conhecimento do teor do Termo de Cooperação entre o Ministério Público do RS com a Bayer S/A, comprometendo a Secretaria Municipal de Saúde, o Hospital de Clinicas e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas a inserir o contraceptivo SIU com hormônio Levolorgestrel em meninas em acolhimento institucional no município, nós ativistas feministas vimos a público para manifestar nossa indignação com mais essa violação dos direitos reprodutivos das adolescentes da capital do RS.
Em 2007, como é sabido, após intenso processo de mobilização social internacional, conseguimos reverter o programa que focava nas meninas das periferias e de abrigos para colocação de implantes hormonais do laboratório Organon. As que receberam os implantes sofreram graves consequências à sua saúde e, como previsto à época, não tiveram a atenção nem para a retirada nem para acompanhamento previsto. O programa comprovou-se inadequado e evidenciou o interesse da indústria farmacêutica e a quebra de princípios bioéticos que devem orientar as políticas de saúde.
Nos perguntamos hoje, diante deste novo fato, porque a Promotora do Ministério Público do RS, Cinara Braga, responsável pela fiscalização das Casas de Acolhimento Institucional de Porto Alegre, ao ver-se diante do elevado número de gestações nas jovens abrigadas, que por sua vez se recusavam ao uso de contraceptivos injetáveis e orais, não investigou como estão ocorrendo estas gestações e porque as jovens se negam ao uso de contraceptivos, para assim garantir a proteção e os direitos das meninas.
Constata-se uma vez mais que a cultura de controle dos corpos das meninas e das mulheres é a prática a que se recorre quando não se lhe oferece políticas integrais. E desta forma, viola-se pressupostos da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulheres (PNAISM).
Tanto na sua dimensão técnica quanto na sua dimensão ética, o uso de uma contracepção pressupõe um processo educativo de tomada de decisão consciente por parte da usuária, o que implica em informação, possibilidade de escolha, segurança no uso, acompanhamento. Enfim, um processo individual de cada mulher. Como se justifica implantar o mesmo método contraceptivo para todas as mulheres jovens dentro de um sistema de acolhimento institucional?
A questão não é só a qualidade do método ou a condução das orientações. O problema é que a prioridade de aplicação dos métodos contraceptivos é sempre em grupos que a sociedade julga como indesejáveis para a reprodução. Qual a garantia de que todas essas adolescentes têm as mesmas características?
Não temos políticas de gênero e educação sexual, e por mais que haja orientação, é necessário conhecimento para que haja autonomia e autonomia para que haja escolha. Segundo orientação da área técnica da Saúde da Mulher do Município de Porto Alegre um dos critérios para inserção no programa é ter de 10 a 19 anos. Caso a Secretaria de Saúde de Porto Alegre não saiba, relações sexuais aos 10 anos de idade, é violência sexual e configura CRIME! Portanto, não se trata de ofertar contraceptivo, mas de oferecer proteção.
O Ministério Público do RS deveria cobrar das secretarias municipais ações contínuas que garantam a saúde sexual e saúde reprodutiva como um direito. Exigimos imediata suspensão desse processo e investigação e divulgação das condições das meninas nos abrigos de Porto Alegre.
Coletivo Feminino Plural
Porto Alegre, 24 de julho de 2018
