O NEP – Núcleo de Estudos da Prostituição, em parceria com o Coletivo Feminino Plural, Fórum de ONGs AIDS e COMDIM, irá realizar uma Conferência Livre sobre Prostituição e Cidadania em Porto Alegre no dia 27 de agosto às 14h, na sede da entidade.
O NEP, é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua desde 1989 junto às mulheres profissionais do sexo na cidade de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. A instituição surgiu com a perspectiva de articular e organizar as prostitutas em busca da cidadania que passa necessariamente pela luta contra a discriminação e de garantia de direitos.
Na origem da organização está a luta contra a violência sofrida nas ruas pelas forças da segurança pública, como também a necessidade de organizar o movimento para o enfrentamento da epidemia da AIDS que faz parte do cotidiano de toda a população. Foi buscando parcerias junto aos Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da mulher, Comissão e Conselho de Direitos Humanos e outros que o NEP iniciou sua trajetória, orientando as profissionais do sexo a não se calar quando seus direitos eram violados, e assim, colocar em prática a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entre as parcerias que apoiam o NEP com projetos destacam-se as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, Fórum de DST/Aids, etc.
Atualmente, mais de 3.000 prostitutas estão cadastradas na organização, em média 300 mulheres procuram o NEP mensalmente, participam de reuniões, de projetos estratégicos, de atividades em campo nos locais de prostituição, retiram preservativos, procuram encaminhamentos a saúde, e outros; destas 10 mulheres atuam diariamente na sede da instituição, realizando atividades diversas para o fortalecimento do movimento em nível, local, regional e nacional.
Desde a fundação o NEP é membro da Rede Brasileira de Prostitutas que envolve em média 35 movimentos de prostitutas de todo o Brasil para as quais o maior objetivo é a luta pela regulamentação da prostituição por meio do projeto de Lei Gabriela Leite elaborado pelo Deputado Federal Jean Willys (PL 42111/2012), em tramitação na Câmara de Deputados Federal.
Entre as conquistas, destaca-se a redução da violência pela brigada militar nas ruas e como política pública a inclusão da atividade na CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) do Ministério do Trabalho. Por meio desta é possível contribuir com a Previdência Social como profissional do sexo garantindo seguro social a saúde e aposentadoria como qualquer cidadã trabalhadora.
Mesmo com todas as conquistas, ainda hoje as prostitutas, assim como todas as mulheres, sofrem violência de todas as formas. Nos últimos anos tem ocorrido muitos casos de estupros, assaltos, roubos em locais fechados de prostituição em prédios e condomínios no centro de Porto Alegre. A cada dia o NEP recebe novas denúncias das prostitutas que atuam em salas de programa. Em geral, os criminosos entram e saem dos prédios como clientes e ficam impunes, cometendo essas mesmas violências em outros locais.
Nessa conferência livre, buscaremos discutir e construir mecanismos para garantia dos direitos e da segurança das mulheres que atuam na prostituição. Para tanto, será debatido o apoio ao projeto de lei Gabriela Leite formulado pelo Deputado Jean Willys que visa regulamentar a prostituição. Dessa forma o movimento de prostitutas NEP de POA visa contribuir para a redução da discriminação na prostituição. A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é um importante momento para garantir e avançar na garantia dos direitos das mulheres que trabalham na prostituição. Mais direitos, participação, segurança e poder para as mulheres é a palavra de ordem. Todas as mulheres que atuam na prostituição e ativistas de direitos das mulheres estão convidadas.
Nome da Instituição: NEP – Núcleo de Estudos da Prostituição
O NEP foi fundado em 1989 e desde 1998 a sede é mantida com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sendo a infra-estrutura diária utilizada pelas mulheres filiadas, além dos projetos de prevenção às DST/HIV/Aids e Direitos Humanos, financiados pelos programas de saúde do Estado. Está localizada na Rua Dos Andradas 1560, 6º Andar, sala 14, centro Porto Alegre.
Hoje a equipe do NEP é composta por, em média, 20 pessoas em sua maioria prostitutas, estudantes e profissionais de diversas áreas, voluntárias/os que diariamente atuam nas atividades da instituição. Contatos pelo Telefone (51) 3224-1560/9913-4046 ou pelo e-mail: neppoa@portoweb.com.br.
