EDITAL Nº 008/2026 SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 02 (DUAS) PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE OFICINAS SOBRE SAÚDE MENTAL E SAÚDE SEXUAL DA POPULAÇÃO LBT EM PORTO ALEGRE/RS

O Coletivo Feminino Plural e a ONG Outra Visão, organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção dos direitos humanos, da igualdade de gênero, da cidadania e da valorização da diversidade, tornam público o presente Edital de Seleção Simplificada para contratação de 02 (duas) Pessoas Jurídicas (PJ) para prestação de serviços de realização de oficinas na área de Saúde Mental e Saúde Sexual da população LBT, no âmbito do Projeto Visibilidade Lésbica – Ocupa Sapatão, executado por meio do Termo de Fomento nº 983599/2025, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Coletivo Feminino Plural.

As oficinas serão realizadas no dia 26 de agosto de 2026, no município de Porto Alegre/RS, integrando a programação do Ocupa Sapatão, iniciativa que promove a visibilidade das lesbianidades por meio da cultura, da formação, da arte e da defesa dos direitos humanos.

O presente processo seletivo observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência, economicidade e isonomia, garantindo igualdade de condições às pessoas participantes.

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto a seleção e contratação de 02 (duas) Pessoas Jurídicas, especializadas na realização de atividades formativas, para desenvolver as seguintes oficinas:

1.1 Oficina sobre Saúde Mental da População LBT

Realização de oficina com duração de quatro horas abordando:

• promoção da saúde mental;
• prevenção do sofrimento psíquico;
• impactos da LGBTfobia na saúde;
• estratégias de cuidado individual e coletivo;
• fortalecimento das redes de apoio e acolhimento.

1.2 Oficina sobre Saúde Sexual da População LBT

Realização de oficina com duração de quatro horas abordando:

• direitos sexuais e reprodutivos;
• prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
• acesso aos serviços públicos de saúde;
• autocuidado;
• promoção da saúde sexual baseada em evidências científicas e nos direitos humanos.

2. DOS REQUISITOS

Poderão participar desta seleção Pessoas Jurídicas que atendam integralmente aos seguintes requisitos:

I – possuir CNPJ ativo e compatível com a prestação do serviço;

II – possuir MEI, empresa representativa ou representante legal habilitado para emissão de Nota Fiscal;

III – possuir conta bancária de Pessoa Jurídica apta ao recebimento de recursos públicos por meio de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV);

IV – possuir experiência comprovada na realização de oficinas, consultorias, formações ou atividades relacionadas ao tema pretendido;

V – apresentar experiência em projetos, eventos, pesquisas ou ações voltadas aos direitos humanos, igualdade de gênero, diversidade sexual, cidadania ou políticas públicas;

VI – possuir disponibilidade para realização da oficina na data prevista neste edital;

VII – comprometer-se com os princípios da promoção dos direitos humanos, do respeito à diversidade e da não discriminação.

3. DAS CONTRATAÇÕES E DO VALOR

Serão contratadas 02 (duas) Pessoas Jurídicas, sendo uma para cada oficina prevista neste Edital.

A contratação ocorrerá mediante assinatura de contrato de prestação de serviços entre a Pessoa Jurídica selecionada e o Coletivo Feminino Plural, não gerando vínculo empregatício de qualquer natureza.

Cada oficina tem duas horas de preparação e duas horas de execução , o valor total para preparação e execução é de R$ 400 reais  

O pagamento será efetuado após a realização da atividade e entrega dos produtos previstos neste edital, mediante:

• emissão de Nota Fiscal;
• apresentação da documentação solicitada;
• aprovação do relatório de execução.

O pagamento será realizado por meio de Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV), em conta bancária de titularidade da Pessoa Jurídica contratada.

4. DOS SERVIÇOS

As Pessoas Jurídicas selecionadas deverão executar as atividades contratadas observando os objetivos do Projeto Visibilidade Lésbica – Ocupa Sapatão, garantindo metodologias participativas, acessíveis e fundamentadas na promoção dos direitos humanos.

Constituem obrigações da contratada:

1. a) elaborar o planejamento metodológico da oficina;
2. b) organizar o conteúdo programático de acordo com o tema contratado;
3. c) preparar e disponibilizar materiais didáticos e de apoio, quando necessários;
4. d) desenvolver a oficina utilizando metodologias participativas, inclusivas e acessíveis;
5. e) promover ambiente acolhedor, respeitoso e livre de discriminações;
6. f) estimular a participação das pessoas presentes, promovendo diálogo, troca de experiências e construção coletiva do conhecimento;
7. g) esclarecer dúvidas das participantes durante a atividade;
8. h) cumprir integralmente a carga horária prevista;
9. i) colaborar com a equipe de coordenação do evento sempre que necessário.

Produtos esperados

Ao final da execução da oficina deverão ser entregues:

I – planejamento metodológico utilizado;

II – materiais pedagógicos utilizados, quando houver;

III – relatório técnico contendo:

• descrição das atividades desenvolvidas;
• metodologia utilizada;
• quantidade de participantes;
• avaliação da atividade;
• resultados alcançados;
• dificuldades encontradas;
• recomendações para futuras ações.

Sempre que autorizado pelas participantes, poderão ser anexados registros fotográficos da atividade para fins de prestação de contas do projeto.

5. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas no período de 04 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2026.

Toda a documentação deverá ser enviada exclusivamente para o e-mail:

coletivofemininoplural@gmail.com

No assunto do e-mail deverá constar:

EDITAL Nº 008/2026 – OFICINA DE SAÚDE MENTAL

ou

EDITAL Nº 008/2026 – OFICINA DE SAÚDE SEXUAL

As inscrições recebidas fora do prazo ou sem a documentação completa serão desclassificadas.

Documentação obrigatória

A Pessoa Jurídica deverá encaminhar:

• currículo profissional da facilitadora responsável pela oficina;
• Cartão CNPJ;
• Razão Social;
• Nome Fantasia (quando houver);
• endereço completo;
• telefone para contato;
• e-mail;
• comprovante da conta bancária Pessoa Jurídica;

A Comissão de Seleção poderá solicitar documentação complementar durante o processo seletivo.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

I – publicação do Edital;

II – período de inscrições;

III – análise da documentação apresentada;

IV – realização de entrevistas, quando necessário;

V – divulgação do resultado preliminar;

VI – período para interposição de recursos;

VII – divulgação do resultado final;

VIII – convocação da Pessoa Jurídica selecionada para assinatura do contrato.

Todas as etapas serão divulgadas nos canais oficiais do Coletivo Feminino Plural.

8. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

O processo seletivo será conduzido por Comissão designada pelo Coletivo Feminino Plural e pela ONG Outra Visão, observando os princípios da impessoalidade, transparência, publicidade e ausência de conflito de interesses.

Compete à Comissão:

• analisar a documentação apresentada;
• avaliar o atendimento aos requisitos previstos neste Edital;
• solicitar esclarecimentos ou documentos complementares, quando necessário;
• deliberar sobre recursos apresentados;
• homologar o resultado final.

As decisões da Comissão serão registradas em ata.

9. DOS RECURSOS

As candidatas poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar no prazo estabelecido no cronograma deste Edital.

Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail:

coletivofemininoplural@gmail.com

A Comissão analisará os recursos e divulgará o resultado final na data prevista no cronograma.

10. DA CONTRATAÇÃO

As Pessoas Jurídicas selecionadas serão convocadas para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços.

A contratação não gera vínculo empregatício, sendo regida pelas normas aplicáveis à prestação de serviços entre pessoas jurídicas.

A contratada deverá:

• cumprir integralmente as atividades previstas neste Edital;
• manter atualizada sua documentação fiscal e cadastral;
• emitir Nota Fiscal correspondente ao serviço prestado;
• entregar os produtos previstos neste Edital;
• atender às solicitações relacionadas à execução e à prestação de contas do Projeto.

11. DA TRANSPARÊNCIA

Todo o processo seletivo será divulgado nos canais oficiais do Coletivo Feminino Plural.

Os documentos relativos à seleção permanecerão arquivados pelo prazo legal, podendo ser apresentados aos órgãos de controle e fiscalização para fins de auditoria e prestação de contas do Termo de Fomento nº 983599/2025.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica ciência e concordância integral com todas as disposições deste Edital.

A Comissão de Seleção poderá solicitar informações ou documentos complementares durante qualquer etapa do processo seletivo.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observadas as normas aplicáveis ao Termo de Fomento e à legislação vigente.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

                                                CRONOGRAMA

Porto Alegre/RS, 04 de agosto de 2026.

Mariza Aparecida Chuma Iracet
Coordenadora Geral
Coletivo Feminino Plural

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