SDH-PR, 01/10/14 – O ministro em exercício dos Direitos Humanos, Claudinei Nascimento, participou nesta quarta-feira (1º) da cerimônia de lançamento da coletânea de sete volumes que reúne toda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O material compreende decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outros.
Por iniciativa do Ministério da Justiça, o material será distribuído em escolas, universidades e entre operadores do Direito. O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua assimilação por toda a sociedade brasileira. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
“O fato dos operadores de direito passarem a conhecer a jurisprudência da Corte, facilitará a consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Claudinei Nascimento. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, expressou posição semelhante: “Se não se conhecem os direitos, não há como segui-los. É como se não existissem.”
Também participaram da cerimônia o membro brasileiro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Vannuchi, o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, a presidenta do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães, e o vice-presidente da CIDH, Roberto Caldas.
Acesse abaixo arquivos em formato .pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:
Fonte: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Presidência da República, publicado em 01/10/2014.
