Akemi Nitahara/Agência Brasil – A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes disse hoje (22) que as políticas públicas para implementar, de fato, a Lei Maria da Penha, de combate à violência contra as mulheres, precisam ser ampliadas para atingir todo o Brasil. Ela participou do painel A Proteção Constitucional da Vulnerabilidade, na 22ª Conferência Nacional dos Advogados, que termina amanhã, no Riocentro. De acordo com a ativista, somente no ano passado, sete anos depois de sancionada a lei, os equipamentos básicos chegaram a todos os estados.
“Em 2013 é que as capitais dos estados brasileiros conseguiram criar seus mecanismos de política pública, que é a Delegacia da Mulher, o Centro de Referência da Mulher, casas abrigos e os juizados. Quer dizer, aos poucos as cidades colocaram uma coisa e outra, mas esses quatro equipamentos tem de existir para a lei funcionar”, alertou.
Maria da Penha ressaltou que alguns municípios conseguiram implementá-los logo no primeiro mês de vigência, mas houve resistência de gestores em outros. Com a pressão da sociedade e da Secretaria de Política para as Mulheres, a questão avançou, mas, segundo ela, o alcance ainda é insuficiente.
“Atualmente, as capitais têm seus equipamentos, mas precisam ampliar, porque um juizado só não dá conta de uma população de 2,5 milhões pessoas. Então, precisamos ampliar a cobertura nos estados e no interior. As cidades vizinhas têm de ter esses equipamentos. Elas necessitam de uma alternativa, porque um ou dois municípios com juizados não conseguem atender à demanda”, acrescentou.
Na palestra mais disputada do dia, Maria da Penha lembrou sua história de vida. Iniciou pelo casamento feliz, depois de concluir o mestrado, às três tentativas de assassinato sofridas a partir de 1983. Uma delas a deixou paraplégica. Na sequência, pontuou o primeiro julgamento do ex-marido (1991), a denúncia à Organização dos Estados Americanos (1997), a condenação do Brasil pelo caso (2001), a prisão de Marco Antônio Heredia (2002), a sanção da lei 11.340 (2006) e a criação do Instituto Maria da Penha (2009)
Depois da palestra, o público formou uma enorme fila para tirar fotos com Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
Fonte: Monitoramento da Cedaw, 22 de outubro de 2014.
