Termo de Fomento: 19830014
Nome do Proponente: Coletivo Feminino Plural
CNPJ do Proponente: 05.005.652/0001-32
Nome do Projeto: Todas Vivas
Objeto do Projeto: Capacitação de agentes públicos da rede municipal para o atendimento às mulheres em situação de violência, garantindo a observância das normas técnicas, leis e fluxos institucionais.
Órgão Concedente: Prefeitura Municipal de São Leopoldo – Secretaria de Politicas para as Mulheres (SEPOM)
Data de Assinatura: 26 de janeiro de 2023
Vigência do Instrumento: 8 meses
Nome do Parlamentar: Deputada Maria do Rosário
Valor da Emenda: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Justificativa:
Considerando que este projeto implica em formar e qualificar agentes que atuam no município de São Leopoldo (RS) no atendimento às mulheres em situação de violência, e ao mesmo tempo colaborar para aprimorar a gestão e a articulação da rede local, a importância dos
momentos de nossa abordagem metodológica consiste no processo de ensino-aprendizagem.
Esta é uma proposta metodológica inspirada nas experiências pedagógicas destinadas a mulheres, porém incorporadas em processos de formação de agentes públicos no Brasil por sua potencialidade transformadora (REPEM) 1 , que consiste em reconhecer que todas as ações
e experiências podem constituir-se em espaços e aprendizagem e deixam um saldo pedagógico e têm a capacidade de promover processos educativos para a igualdade, equidade de gênero e suas intersecções, e o exercício da cidadania, direitos humanos e participação política, social, econômica e cultural das mulheres. Incorpora a prática e a vivência profissional das participantes à intervenção didática,
considerando estas como agentes principais de sua aprendizagem. Dada à natureza dos temas a serem abordados, estes serão trabalhados a partir de breves explanações, motivações, criatividade e da participação ativa das (os) profissionais. Buscamos, dessa forma, contribuir
para promover um espaço de discussão qualificada que vise desenvolver estratégias efetivas de enfrentamento às violências contra as mulheres e qualificação das ferramentas de intervenção das equipes.
A metodologia inclui a escolha dos fundamentos políticos e teóricos, optando-se por buscar no acúmulo produzido pelas experiências de gestão de políticas para as mulheres em níveis municipal, estadual e nacional, referenciadas em Normas Técnicas, Legislações, Guias
Normativos e outras fontes reconhecidas, como Pesquisas e Bancos de Dados. A voz de sobreviventes da violência e do feminicídio serão consideradas entre elas, assim como de todas e todos os agentes da rede de atendimento e de enfrentamento, sejam gestoras/es ou
servidoras/es em sua ação cotidiana.
Devido à importância de manter o grupo por todo período da formação, as Oficinas e Encontro deverão estar concentrados temporalmente, adequando-se também às necessidades do serviço público, enquanto o projeto se estende por um período maior.
Plano de Trabalho
A equipe do projeto foi composta por profissionais qualificadas, responsáveis por diversas áreas estratégicas.
| Nome | Função | Remuneração (R$) |
|---|---|---|
| Ms. Thaís Pereira Siqueira | Psicóloga – Coordenação Pedagógica | 17.800,00 |
| Dra. Teresa Cristina Bruel dos Santos | Psicóloga – Metodologia e Didática | 4.000,00 |
| Profa. Esp. Maria do Carmo Canani | Apoio Técnico às Oficinas | 8.000,00 |
| Profa. Pauline Barros | Apoio Técnico Administrativo | 4.000,00 |
| Esp. Mariza Aparecida Chuma Iracet | Advogada – Políticas Públicas | 4.800,00 |
| Ms. Renata Teixeira Jardim | Advogada – Diagnóstico e Análise da Rede | 4.800,00 |
| Esp. Maristela Pastore | Jornalista – Assessoria de Comunicação | 4.000,00 |
- Total da remuneração da equipe: R$ 47.400,00
