Karla Alessandra/Agência Câmara Notícias – As sugestões contidas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher devem ser incorporadas nas políticas públicas executadas pelo governo federal já em 2014. A presidente Dilma Rousseff garantiu, ao receber da comissão o relatório com quase mil páginas, que “a violência contra a mulher tem tolerância zero” em seu governo.
A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destacou que uma das propostas do relatório, a Casa da Mulher Brasileira, já está sendo implantada pelo governo federal. A casa é um espaço para atendimento especializado, com assessoria jurídica, psicossocial e alojamento temporário para as mulheres vítimas de violência e seus filhos.
Jô Moraes vê a CPMI como um primeiro passo para reforçar o combate à violência contra a mulher. (divulgação)
Mas a deputada lembra que o trabalho da comissão foi apenas o primeiro passo para o enfrentamento da violência contra as mulheres. “Eu diria que são três os desafios: é preciso mais informações para uma política adequada; é preciso mais recursos e mais estruturas para todos os equipamentos e é preciso uma articulação de todos os órgãos para que o enfrentamento seja uma grande ação coletiva do Estado brasileiro”.
Subcomissão especial
Para complementar os trabalhos da CPMI, foi criada uma subcomissão especial para debater a violência contra a mulher, dentro da Comissão de Seguridade Social. A relatora da subcomissão, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), destacou que o mais importante em relação à violência contra a mulher é implantar políticas preventivas, “para evitar que ela aconteça”.
“Fizemos ainda muitas recomendações aos estados, recomendações ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, recomendações que já temos notícia que estão sendo acatadas”, disse a deputada.
Rosane Ferreira destacou que outro problema que deve continuar sendo enfrentado é a falta de notificação policiaial dos casos de violência contra as mulheres, constatada pelos integrantes da subcomissão nos vários estados que visitou: a situação era mais grave do que mostravam as estatísticas oficiais. Para ela, somente com conscientização e denúncia é possível tirar o Brasil do sétimo lugar entre os países com mais casos de assassinato de mulheres no mundo.
Fonte: Monitoramento da Cedaw. Publicado em 23 de dezembro de 2013.
