PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA JURÍDICA – PJ)
Termo de Fomento nº997711/2026 – Ministério das Mulheres e Coletivo Feminino Plural
1. DA APRESENTAÇÃO: O Coletivo Feminino Plural, Organização da Sociedade Civil regularmente constituída, torna público o presente Edital para seleção e contratação de Pessoas Jurídicas (PJ), visando à execução das atividades previstas no Projeto financiado pela Emenda Parlamentar, formalizado por meio de Termo de Fomento nº 997711/2026 (23/6/2026 – 23/6/2027) celebrado com o Ministério das Mulheres. A seleção observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, economicidade e isonomia.
2. OBJETO: Selecionar Pessoas Jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos necessários à execução do Projeto Todas Vivas – Incidência Política contra os Feminicídios no RS – compreendendo, conforme Plano de Trabalho:
| CONSULTORIA | VALOR HORA | NÚMERO HORAS | VALOR MÊS | VALOR TOTAL |
| Consultora Transferegov | R$ 100,00 | 140h | – | R$ 14.000,00 |
| Consultora Eixo Formação | R$ 100,00 | 350h | – | R$ 35.000,00 |
| 7 articuladoras locais (1 para cada região)
Porto Alegre – Capital Alvorada – Região Metropolitana Passo Fundo – Serra Lajeado – Vale do Taquari Ijuí e Região – Noroeste Taquara -Vale do Paranhana Jaguarão – Fronteira Sul |
– | – | R$ 2.000,00
Obs.: cada articuladora receberá esse valor por mês. |
R$ 20.000,00 |
3.DAS CONTRATAÇÕES: As contratações ocorrerão mediante contrato de prestação de serviços entre Pessoa Jurídica por tempo determinado e o Coletivo Feminino Plural. Não haverá vínculo empregatício. Os pagamentos serão realizados conforme estabelecido em contrato.
4. DOS REQUISITOS
Ser Microempreendedoras Individuais (MEI), compatíveis com a atividade. São requisitos mínimos:
- Experiência comprovada na área pretendida.
- Emissão de Nota Fiscal eletrônica.
- Conta bancária de pessoa jurídica que esteja habilitada a receber transferência de valores (OBTV – Sistema de pagamento do Governo Federal).
| ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE | FUNÇÕES | REQUISITOS |
| Consultora Transferegov | Acompanhamento do processo de execução do projeto fornecendo orientações a respeito do manejo do sistema e entrega de relatórios de atividades. | Formação em graduação e/ou nível de pós-graduação. Experiência de trabalho em organizações sociais, conhecimentos do movimento de mulheres e conhecimento do sistema de convênios do governo federal. Registro como pessoa jurídica. |
| Consultora do eixo temático Formação | Planejar, acompanhar e monitorar o eixo de capacitação de 70 mulheres em incidência política e monitoramento.
Participar da formação da equipe do projeto, construir a metodologia da formação das articuladoras locais juntamente com a consultora pedagógica, realizar visitas aos sete municípios para acompanhar o planejamento e a execução das ações locais. Receber e analisar os relatórios mensais das articuladoras locais e entregar relatórios de atividades. |
Formação em graduação e/ou nível de pós-graduação, preferência em Educação e educação popular, conhecimentos nos temas de cidadania, direitos das mulheres, políticas públicas, incidência política, violências de gênero contra as mulheres e feminicídio. |
| 7 (sete) Articuladoras locais para:
Porto Alegre, Alvorada, Passo Fundo, Lajeado, Ijuí e região, Taquara e Jaguarão 1 (uma) pra cada município). |
Contatar mulheres em comunidades para montagem as turmas do curso on-line e articulação do grupo de mulheres para mapeamento e monitoramento das políticas públicas do munícipio e acompanhar a elaboração de uma proposta específica para o município. | Educadora popular e/ou liderança comunitária, com experiência de trabalho com mulheres. |
5. DOCUMENTAÇÃO: Cartão do CNPJ; Documento de identificação, Comprovante de endereço, Currículum vitae ou lattes; Portfólio e/ou documentos de comprovação de escolaridade.
5.1: A documentação deverá ser enviada a partir do dia 17/7/2026 até o dia 28/7/2026 para o e-mail: coletivofemininoplural@gmail.com com o assunto Edital 001/2026 – Nome da consultoria pretendida. Obs.: Caso o interesse seja na Consultoria de Articuladora Local, informar a cidade pretendida.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1º etapa: envio de currículos
2º etapa: entrevista
3º etapa: envio de documentos – RG, CPF, comprovante de residência.
4º etapa: homolagação da contratação
7. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate, terá preferência a proposta que apresentar:
I – Experiência em ações e projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres e experiência com movimentos sociais e de mulheres, educação popular de até 1 ano – 2 pontos, de 2 a 5 anos – 4 pontos e mais de 5 anos – 6 pontos.
II – Formação acadêmica (para consultorias que exigem esse requisito): graduação – 2 pontos, especialização – 4 pontos, mestrado – 5 pontos, doutorado – 6 pontos.
III – Em caso de empate, será realizada nova entrevista virtual visando avaliar mais detalhes da experiência da candidata e capacidade de trabalho em equipe – 10 pontos.
Máximo: 22 pontos.
8. ETAPAS
- Publicação do Edital;
- Período de inscrições;
- Análise documental;
- Avaliação técnica;
- Divulgação do resultado preliminar;
- Prazo para recursos;
- Resultado final;
- Convocação para contratação.
9.COMISSÃO DE SELEÇÃO: A seleção será conduzida por Comissão composta por, no mínimo, duas integrantes designados pela Diretoria do Coletivo Feminino Plural, observando critérios de imparcialidade e ausência de conflito de interesses.
10. DOS RECURSOS: Os recursos deverão ser apresentados no prazo de até 02 (dois) dias úteis após divulgação do resultado preliminar. A Comissão terá até 03 (três) dias úteis para julgamento.
11. DA CONTRATAÇÃO: A contratação ocorrerá mediante assinatura de contrato de prestação de serviços. A contratada deverá manter todas as condições de habilitação durante a vigência contratual.
12. DA TRANSPARÊNCIA: Todo o processo seletivo será divulgado nos canais oficiais do Coletivo Feminino Plural.Os documentos permanecerão arquivados pelo prazo legal para fins de auditoria e prestação de contas.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção. A inscrição implica aceitação integral das normas deste Edital. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 17 de julho de 2026.
Mariza Aparecida Chuma Iracet – Coordenadora Geral
