EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 004/2026 PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA JURÍDICA – PJ)

Termo de Fomento nº 997711/2026 – Ministério das Mulheres e Coletivo Feminino Plural

O presente Edital, para todos os efeitos, adota o gênero feminino como universal em sua redação.

1. DA APRESENTAÇÃO

1.1. O Coletivo Feminino Plural, Organização da Sociedade Civil regularmente constituída, torna público o presente Edital para seleção e contratação de Pessoas Jurídicas (PJ), visando à execução das atividades previstas no Projeto financiado pela Emenda Parlamentar, formalizado por meio de Termo de Fomento nº 997711/2026 (23/6/2026 – 22/6/2027) celebrado com o Ministério das Mulheres. 

1.2. A seleção observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, economicidade e isonomia.

1.3. Fazem parte do presente Edital todas as disposições aqui listadas e o Anexo I com seu cronograma.

2. DO OBJETO

2.1. O presente Edital visa a selecionar Pessoas especializadas para prestação de serviços técnicos necessários à execução do Projeto Todas Vivas – Incidência Política contra os Feminicídios no RS – compreendendo, conforme Plano de Trabalho:

3. DAS VAGAS: São oferecidas DUAS vagas para contratação de PESSOAS JURÍDICAS, modalidade Microempreendedor Individual (MEI), que deverão desenvolver atividades conforme especificado no quadro abaixo:

4. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA: 

4.1. Ter vínculo ativo com o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero (NIEM/UFRGS) como discente;

4.2. Ter experiência na abordagem do tema feminicídios;

4.3. Ter conhecimento em pesquisa;

4.4. Ser Microempreendedoras Individuais (MEI) em modalidades compatíveis com a atividade, devendo emitir Nota Fiscal Eletrônica e possuir Conta bancária de pessoa jurídica que esteja habilitada a receber transferência de valores (OBTV – Sistema de pagamentos do Governo Federal).

5. DAS INSCRIÇÕES: 

5.1. A inscrição será realizada por e-mail enviado ao endereço coletivofemininoplural@gmail.com com o assunto Edital 004/2026 – Consultora de coleta de dados de feminicídios;

5.2. O prazo para realização das inscrições é de 22/7/2026 a 30/7/2026;

5.2. As candidatas deverão anexar ao e-mail:

• Carta de justificativa de interesse em participar do Projeto em tela;
• Cartão do CNPJ; 
• Documento de identificação;
• Comprovante de endereço;
• Currículo registrado na Plataforma Lattes;
• Comprovantes de escolaridade e matrícula;
• Comprovantes de vínculo com o NIEM/UFRGS.

5.3. Inscrições solicitadas fora do prazo e/ou sem os documentos requeridos serão indeferidas.

6. DA SELEÇÃO

6.1. A seleção acontecerá em duas etapas:

Etapa 1: Entrevista, com peso 5;

Etapa 2: Análise de justificativas de candidatura e currículos, com peso 5.

6.2. As entrevistas ocorrerão em formato remoto, em dia e horário a ser divulgado para as candidatas por e-mail enviado para o endereço a partir do qual realizaram sua inscrição;

6.3. É de responsabilidade da candidata providenciar as condições e recursos para participação na entrevista (câmera, microfone, serviço de internet e demais equipamentos necessários);

6.4. A entrevista tem peso 5 e seguirá os seguintes critérios:

• Competência técnica e metodológica;
• Competência socioemocional e ética;
• Perspectiva epistemológica e crítica.

6.5. A análise de justificativas de candidaturas tem peso 3 e seguirá os seguintes critérios:

• Motivação e comprometimento com o projeto;
• Qualidade da escrita e do raciocínio;

6.6. A análise do currículo tem peso 2 e seguirá os critérios de pontuação da tabela abaixo: 

Tabela de Pontuação

Bloco 1, Formação e Formação Complementar (1,0)

Bloco 2, Atuação em pesquisa e extensão (1,0)

7. DO CÁLCULO DA NOTA E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

7.1. A nota de cada candidata será calculada da seguinte forma:

ENTREVISTA + ANÁLISE DE JUSTIFICATIVA + ANÁLISE DE CURRÍCULO = NOTA

7.2. Serão consideradas aprovadas as candidatas que obtiverem nota igual ou superior a 7,0;

7.3. Os resultados serão divulgados na página web do Coletivo Feminino Plural (https://femininoplural.org.br/);

7.4. Será elaborada uma lista única das candidatas aprovadas em ordem decrescente de classificação, correspondendo ao primeiro lugar aquela que obtiver a maior nota.

7.5. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:

• Não possuir renda própria;

• Experiência em ações e projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres e experiência com movimentos sociais e de mulheres, e/ou educação popular de até 1 ano;
• Persistindo o empate, será realizada nova entrevista virtual visando avaliar mais detalhes da experiência da candidata e capacidade de trabalho em equipe.

7.6. As candidatas aprovadas em primeiro e segundo lugar serão contempladas com as vagas.

7.7. As candidatas aprovadas e não contempladas serão classificadas em lista de suplentes e poderão ser chamadas a integrar o projeto durante a vigência deste Edital.

8. DAS CONTRATAÇÕES

8.1. As contratações ocorrerão mediante contrato de prestação de serviços entre Pessoa Jurídica e o Coletivo Feminino Plural. 

8.2. Não haverá vínculo empregatício. 

8.3. A contratada deverá manter todas as condições de habilitação durante a vigência contratual.

8.4. Os pagamentos serão realizados conforme estabelecido em contrato.

9.COMISSÃO DE SELEÇÃO: A seleção será conduzida por Comissão composta por, no mínimo, duas integrantes designados pela Diretoria do Coletivo Feminino Plural, observando critérios de imparcialidade e ausência de conflito de interesses.

10. DOS RECURSOS: Os recursos deverão ser apresentados no prazo de até 02 (dois) dias úteis após divulgação do resultado preliminar.
11. DA TRANSPARÊNCIA: Todo o processo seletivo será divulgado nos canais oficiais do Coletivo Feminino Plural. Os documentos permanecerão arquivados pelo prazo legal para fins de auditoria e prestação de contas.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção. 

12.2. A inscrição implica aceitação integral das normas deste Edital. 

12.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, e tem vigência de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Comissão de Seleção.

Porto Alegre, 21 de julho de 2026.

Mariza Iracet

Coordenação Geral

ANEXO 1

CRONOGRAMA