- DA APRESENTAÇÃO
O Coletivo Feminino Plural, Organização da Sociedade Civil regularmente constituída, torna público o presente Edital para seleção e contratação de Pessoa Jurídica (PJ), visando à execução das atividades previstas no Projeto financiado por Emenda Parlamentar, formalizado por meio do Termo de Fomento nº 997711/2026 (23/06/2026 a 22/06/2027), celebrado com o Ministério das Mulheres.
A seleção observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, economicidade e isonomia.
A seleção adotará o critério de julgamento de melhor técnica e preço, considerando a capacidade técnica da proponente, a qualidade da proposta apresentada e a compatibilidade financeira com os recursos previstos no Plano de Trabalho publicado no site da organização.
- DO OBJETO
Selecionar Pessoas Jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos necessários à execução do Projeto Todas Vivas – Incidência Política contra os Feminicídios no RS, conforme Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 997711/2026. O plano de trabalho encontra-se publicado no site.
A contratação compreenderá a execução das seguintes atividades:
| ESPECIFICAÇÃO DA ATIVIDADE | FUNÇÕES | REQUISITOS |
| Agência de comunicação | Elaborar a identidade visual do projeto;
Desenvolver a marca do projeto e suas aplicações em diferentes materiais; Produzir materiais gráficos do projeto, incluindo cartilha, banners, folders, folhetos, livretos, etiquetas e demais peças de comunicação; Produzir 1 podcast sobre a temática do projeto; Produzir e editar 5 vídeos curtos para divulgação dos conteúdos do projeto nas redes sociais; Participar de reuniões de planejamento e acompanhamento das ações de comunicação; Entregar os arquivos finais em formatos editáveis e para impressão/publicação digital, conforme solicitado pelo contratante. |
Atuação comprovada na área de comunicação, publicidade, design gráfico, marketing ou produção audiovisual;
Experiência comprovada na elaboração de identidade visual e desenvolvimento de marcas para projetos, campanhas ou organizações; Experiência em design editorial e produção de materiais gráficos impressos e digitais, como cartilhas, folders, banners, cartazes e peças para redes sociais; Experiência em produção e edição de conteúdo audiovisual, incluindo vídeos curtos e podcasts; Emissão de Nota Fiscal; Conta bancária PJ habilitada para recebimento via OBTV; |
3- DAS CONTRATAÇÕES
As contratações ocorrerão mediante contrato de prestação de serviços entre o Coletivo Feminino Plural e a Pessoa Jurídica selecionada, por tempo determinado.
Não haverá vínculo empregatício. Os pagamentos serão realizados conforme estabelecido em contrato.
4 – DAS INSCRIÇÕES
A documentação deverá ser enviada de 22 de julho de 2026 até 30 de julho de 2026.
As(os) interessadas(os) deverão encaminhar para o e-mail: coletivofemininoplural@gmail.com os seguintes documentos:
- currículo da empresa e/ou currículo das(os) profissionais responsáveis pela execução dos serviços;
- cartão CNPJ;
- portfólio da agência com trabalhos realizados;
- comprovação de experiência em comunicação, design, marketing, audiovisual ou áreas correlatas;
- proposta financeira em documento PDF contendo:
- Razão Social;
- Nome Fantasia;
- Endereço;
- Dados da conta bancária PJ;
- Valor da proposta;
- Período de validade da proposta;
- Assinatura da(o) responsável.
A proposta financeira deverá contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, incluindo tributos, taxas, encargos e demais despesas, não sendo admitidos acréscimos posteriores.
No assunto do e-mail deverá constar: Edital nº 007/2026 – Seleção Simplificada para contratação de serviços de agência de comunicação.
5 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A seleção observará o critério de melhor técnica e preço.
A avaliação técnica terá pontuação máxima de 22 (vinte e dois) pontos, conforme os critérios abaixo:
Critério Pontuação:
- Experiência comprovada da empresa na área: até 8 pontos
- Qualidade e diversidade do portfólio apresentado: até 8 pontos
- Adequação da proposta técnica ao objeto do edital: até 6 pontos
Total: 22 pontos
A análise das propostas considerará a capacidade técnica, a experiência comprovada, a qualidade dos materiais apresentados e a compatibilidade da proposta financeira com os valores previstos no plano de trabalho.
Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – maior pontuação obtida na avaliação da capacidade técnica;
II – menor valor da proposta financeira, desde que atendidas todas as exigências técnicas previstas neste Edital;
III – persistindo o empate, será realizado sorteio público, registrado em ata, garantindo transparência e isonomia entre as participantes.
6 – DAS ETAPAS
Publicação do Edital – 22 de julho;
Período de inscrições – 22 de julho a 30 de julho;
Análise documental – 03 de agosto;
Avaliação técnica – 04 de agosto;
Divulgação do resultado preliminar – 06 de agosto no site do Coletivo Feminino Plural;
Prazo para recursos – 07 a 10 de agosto;
Resultado final – 11 de agosto;
Convocação para contratação – 12 de agosto.
7 – DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
O processo de seleção será conduzido por Comissão composta por, no mínimo, duas integrantes designadas pela Diretoria do Coletivo Feminino Plural, observando critérios de imparcialidade e ausência de conflito de interesses.
8 – DOS RECURSOS
Os recursos deverão ser apresentados no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.
A Comissão terá até 03 (três) dias úteis para análise e decisão dos recursos.
9 – DA CONTRATAÇÃO
A contratação ocorrerá mediante assinatura de contrato de prestação de serviços entre a Pessoa Jurídica selecionada e o Coletivo Feminino Plural.
A contratada deverá manter todas as condições de habilitação durante a vigência contratual, bem como disponibilidade para execução das atividades até o encerramento do projeto e atendimento às demandas relacionadas à prestação de contas, quando solicitado pelo Coletivo Feminino Plural.
10 – DA TRANSPARÊNCIA
Todo o processo seletivo será divulgado no site do Coletivo Feminino Plural.
Os documentos permanecerão arquivados pelo prazo legal para fins de auditoria e prestação de contas.
11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.
A inscrição implica a aceitação integral das normas deste Edital.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 22 de julho de 2026.
Mariza Aparecida Chuma Iracet
Coordenadora Geral
Coletivo Feminino Plural
