Plataforma pela Reforma Política – Com o debate em torno de alterações no sistema político na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política.
A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas e, então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com os organizadores da coalizão, até o momento, foram obtidas mais de 500 mil assinaturas. Hoje (7), a coalizão divulgou manifesto conclamando a população a se unir em torno de “uma proposta de reforma política democrática capaz de mobilizar a sociedade por medidas que combatam verdadeiramente a corrupção eleitoral” e que construa um sistema de representação política mais identificado com as aspirações populares.
Segundo o secretário da Comissão de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, até o final do ano serão realizados atos e manifestações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.
“Queremos construir com a sociedade um pensamento coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade [na política] e que abra caminho para todas as reformas de que o país necessita”, afirmou Arantes, comparando a iniciativa à que resultou na Lei da Ficha Limpa, que também teve origem em projeto de iniciativa popular.
A proposta atual gira em torno de quatro temas estruturais. O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado “financiamento democrático” como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades eleitorais e doações de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40% do financiamento público. “A porteira da corrupção nas eleições do Brasil chama-se dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais”, observou o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belho Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom Joaquim Moll.
Pelo projeto, as eleições seriam dispuadas em dois turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No segundo turno, o voto será dado ao candidato.
A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
As propostas apresentadas pela coalizão não alterariam a Constituição – com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser aprovadas com mais facilidade pelo Congresso, “Essa proposta que vai ser apresentada não depende de alteração na Constituição. É um projeto de tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação”, completou Arantes.
O tema da reforma política foi abordado pela presidenta Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta popular para realização da reforma. Aldo Arantes disse que é preciso debater o conteúdo da proposta. Segundo ele, para o movimento, a questão fundamental não é a discussão da forma, se é plebiscito, se é referendo ou se é projeto de iniciativa popular.
A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave para uma mudança mais efetiva no sistema político. “Eles adotam o absurdo de tentar constitucionalizar o financiamento de empresas [nas campanhas]. O povo foi às ruas contra a influência do poder econômico nas eleições e o Supremo Tribunal Federal [STF] está num processo que considera isso insconstitucional por 6 votos a 1”, afirmou Arantes.
A coalizão também vai realizar uma campanha para que o ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo em que o tribunal considera incostitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais.
Em abril, o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB a respeito da legalidade das doações.Quando a votação se encontrava com o placar de 6 a 1 a favor da inconstitucionalidade, Gilmar Mendes pediu vistas e interrompeu a votação que já estava consolidada.
“Depois que vários dos seus colegas do Supremo votaram e já aprovaram a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas eleitorais, ele [Gilmar] pediu vistas. Agora ele precisa voltar com o processo para que seja novamente pautado e seja concluída a votação, que já está favorável à inconstitucionalidade da doação”, disse dom Joaquim.
Fonte: Plataforma pela Reforma Política, publicado em 10/11/14.
