Felipe Samuel, SECOM/RS – O governador Tarso Genro sancionou nesta segunda-feira (18) dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra as mulheres. Prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil acompanharam a solenidade que marcou a aprovação dos projetos que ratificam a criação de políticas públicas de Estado e a ampliação dos serviços de atendimento à mulher vítima de violência oferecidos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini
As leis – de autoria da deputada Ana Affonso – têm por objetivo aperfeiçoar a Lei Maria da Penha e qualificar a rede de atendimento às mulheres. Um dos projetos propõe a criação do Observa-Mulher RS, um sistema integrado que deverá reunir o conjunto de informações dos órgãos públicos governamentais e não governamentais. O segundo intensifica o atendimento às vítimas de violência sexual, estabelecendo diretrizes e ações simultâneas nas áreas periciais e de saúde dos órgãos públicos.
Ao reafirmar a importância da Rede Lilás e das Patrulhas Maria da Penha, o governador afirmou que as ações do Estado para coibir a violência contra as mulheres servem de exemplo para o país. “O que muda é que com as políticas que nós estamos desenvolvendo de combate à violência contra a mulher, as políticas da Rede Lilás, as políticas de acolhimento na área de saúde, de segurança pública, para que as mulheres tenham um atendimento especial quando são vítimas de violência sexual, por exemplo, agora se tornem políticas de Estado”.
Titular da SPM RS, Ariane Leitão explicou que, além de consolidar os projetos da pasta, o maior desafio é ampliar os espaços de atendimento às mulheres. “A nossa ideia é organizar essa rede, envolvendo o Executivo, o Ministério Público, o Judiciário e o Legislativo, e especialmente a mobilização da sociedade civil para que possamos enfrentar a banalização da violência contra a mulher”.
Projetos
O Observa-Mulher RS tem por objetivo facilitar e agilizar o acesso e os procedimentos necessários para um atendimento mais digno em diferentes áreas – segurança, saúde, justiça e assistência social. O segundo, voltado ao atendimento às vítimas de violência sexual, determina apoio psicossocial, anticoncepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, orientações e procedimentos de interrupção de gravidez decorrente, além da realização de exames clínicos, periciais e laboratoriais.
Fonte: Monitoramento da Cedaw. Publicado em: 18/11/2013.
