O Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é uma realização do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em parceria com a Prefeitura Municipal de Uruguaiana. Ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa na cidade de Uruguaiana/RS.
O evento contará com autoridades do Brasil, Argentina e Uruguai, nas áreas de Segurança Pública, Assistência e Pesquisa e tem como objetivo a informar e debater diferentes estratégias para o enfrentamento do tráfico de pessoas.
Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa
R. Quinze de Novembro, 1882 – Bairro Centro (ao lado da Prefeitura)
Uruguaiana-RS -Cep: 97500-510 .
A inscrição poderá ser realizada no link http://seminarioetprs.com.br/site/index.php/inscricoes/
Acesse o site do Seminário em http://seminarioetprs.com.br
INFORME-SE!
O Tráfico de Pessoas é a terceira maior fonte de lucro do crime organizado no mundo, precedida somente pelo Tráfico de drogas e de armas. Diante deste panorama e visando combater a ação do crime organizado a Organização das Nações Unidas promoveu a Convenção de Palermo no ano de 2000, quando inúmeros países se comprometeram a definir e combater o crime organizado, onde se inclui o Tráfico de Pessoas.
Esta convenção definiu o Tráfico de Pessoas como sendo:
“O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaças ou uso da força ou a formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoas que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”
O Brasil foi signatário do Protocolo de Palermo, promulgando suas diretrizes em 2004 e posteriormente dedicando-se à criação de uma Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que foi instituída através do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Secretaria de Política para Mulheres (SPM). Esta política consolidou princípios e diretrizes dentro do tríplice enfoque: de prevenção, repressão e responsabilização à prática delituosa e a atenção especial dedicada às vítimas.
Uma das ações para o enfrentamento ao Tráfico se estabelece através da rede nacional de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta por Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/NETP e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, PAAHM, criados nos Estados e Municípios brasileiros.
No Rio Grande do Sul, em 2011, o Governador Tarso Genro, a fim de sintonizar o Estado com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, solicitou às Secretarias do Estado que trabalhassem para a criação de um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A Secretaria da Segurança Pública, através do RS na PAZ, atendeu esta demanda encaminhando um Projeto com esse fim à SNJ/MJ. Este projeto foi contemplado e o Estado recebeu o financiamento para a implantação.
Em 28 de fevereiro de 2013, foi instituído no Poder Executivo do Estado, através do Decreto 50.115, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/RS.
O Núcleo tem como finalidade principal, articular e planejar as ações de enfrentamento a este crime no âmbito estadual, integrando ações dos órgãos públicos e da sociedade civil;
- Além disso, visa operacionalizar, acompanhar e avaliar ações, projetos, programas, políticas e planos referentes ao tema;
- Buscar nos serviços de redes, um sistema de referência e atendimento às vítimas, investindo no seu fortalecimento e integração;
- Trabalhar na pesquisa, divulgação e sistematização de informações referentes ao Tráfico;
- Capacitar e formar atores envolvidos, na perspectiva dos Direitos Humanos;
- Sensibilizar grupos específicos e ampliar o conhecimento de instâncias envolvidas na repressão ao crime;
- Buscar através da União a promoção de parcerias com governos e organizações estrangeiras para enfrentamento ao Tráfico;
- Articular a implementação de postos avançados.
O Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, tem o objetivo divulgar este tema, agregar e articular instituições e experiências de trabalho no combate a esse crime e na assistência as vítimas envolvidas.
Devido a complexidade e intersetorialidade das ações de combate a este crime a intenção é congregar o maior número possível de pessoas, para multiplicar este conhecimento e prevenir as ações dos criminosos e a dor de suas vítimas.
Informe-se! Denuncie!
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/RS: traficodepessoas@ssp.rs.gov.br
Fonte: http://seminarioetprs.com.br
